Ata da 155ª (centésima quinquagésima quinta) Reunião do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de Rondônia, reunido em Sessão Extraordinária realizada no dia 24/07/2015.Aos vinte e quatro dias de mês de julho do ano dois mil e quinze, às 10:30 horas, na Sala de Reuniões da Sede da Defensoria Pública do Estado de Rondônia, em Porto Velho/RO, reuniram-se o Conselheiro Nato e Presidente da Sessão Marcus Edson de Lima, Defensor Público-Geral do Estado; o Conselheiro Nato, Corregedor-Geral, Constantino Gorayeb Neto, os Conselheiros Eleitos de Entrância Especial, Hélio Vicente de Matos e Liliana dos Santos Torres Amaral; os Conselheiros Eleitos de Terceira Entrância Guilherme Luís de Ornelas Silva e José Alberto Oliveira de Paula Machado; e o Presidente da Associação dos Membros da Defensoria Pública do Estado de Rondônia (Amdepro), André Vilas Boas Gonçalves. Ausente justificadamente o Conselheiro Nato, Antônio Fontoura Coimbra, Subdefensor Público-Geral do Estado, e o Conselheiro Eleito de Terceira Entrância Eduardo Weymar. O Presidente realizou a contagem de presentes e, havendo quórum regimental (art. 71 do RI) com a presença inicial de CINCO conselheiros votantes, declarou instalada e aberta a reunião. O Presidente determinou ao Secretário Geral do Conselho Superior que realizasse a leitura da pauta, que constou os seguintes procedimentos: Item 01 - Processo nº 729/2015 - Classe: Listas tríplices - Assunto: Edital 05/2015, de eleição do Corregedor-Geral para o biênio 2015/2017 - Proponente: Conselho Superior - Relator: José Alberto Oliveira de Paula Machado; Item 02 - Processo nº 783/2015 - Classe: Remoção por permuta - Assunto: Edital nº 06, de remoção por permuta - Proponente: Diego Simão, Morgana Lígia - Relator: Eduardo Weymar: Item 03 – Processo nº 856/2015 -Classe: Solicitação de Providências – Assunto: Alteração de Substituição Automática – Proponente: Constantino Gorayeb Neto – Relator: Hélio Vicente de Matos. Passou-se, então, às matérias de EXPEDIENTE, na ordem fixada pelo art. 69 do RI do CSDPE/RO. I. Verificação de ata (art. 74 do RI): não realizada em razão da natureza extraordinária da reunião. II. Comunicações e requerimentos (art. 75 do RI). Sem requerimentos ou comunicações. III. Relato sobre providências (art. 76 do RI). Não houve relato de providências. IV. Momento aberto (art. 77 do RI).Sem inscritos. Superado o expediente, o Colegiado passou ao conhecimento, análise e deliberação das matérias na Ordem do Dia. Item 01 - Processo nº 729/2015 - Classe: Listas tríplices - Assunto: Edital 05/2015, de eleição do Corregedor-Geral para o biênio 2015/2017 - Proponente: Conselho Superior - Relator: José Alberto Oliveira de Paula Machado.O Secretário-Geral informou que o Edital nº 05, de 26 de junho de 2015, para formação de lista tríplice para o cargo de Corregedor-Geral do Estado de Rondônia foi publicado no DOE-RO nº 2729, de 01.07.2015, fl. 43, sendo o prazo de inscrições estipulado expressamente no edital no período das 08:00 horas do dia 06 de julho às 12:00 horas do dia 10 de julho; informou que a Secretaria Geral recebeu três inscrições de candidatura: (a) da defensora pública de classe especial Liliana dos Santos Torres Amaral; (b) do defensor público de classe especial Jorge Morais de Paula; e (c) do defensor público de classe especial João Luís Sismeiro de Oliveira – todas as inscrições foram recebidas tempestivamente e não constam impedimentos que ocasionem inelegibilidade para os inscritos. Posteriormente, o candidato João Luís Sismeiro de Oliveira renunciou a sua candidatura (fl.13). A seguir, foi oferecida a palavra a candidata presente para defender sua candidatura pelo prazo de 10 minutos, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Edital, a qual resolveu não fazer uso de sua prerrogativa. Em relação a este procedimento a Conselheira eleita Liliana dos Santos Torres Amaral restou impedida na votação por ser candidata. Ato contínuo, o Colegiado, por unanimidade, formou a lista com os dois candidatos que se apresentaram, indicando a lista ao Defensor Público-Geral, presente na reunião: (1) Liliana dos Santos Torres Amaral e (2) Jorge Morais de Paula; o Defensor Público-Geral parabenizou os defensores públicos que se candidataram, ressaltando a plena capacidade de todos para o cargo e, nos termos do art. 104, escolheu para exercer a função de Corregedor-Geral no biênio 2015-2017 o Defensor Público Jorge Morais de Paula, que será nomeado por portaria a ser publicada no Diário Oficial do Estado. Foi informado pelo defensor público Jorge Morais de Paula que está em gozo regular de férias, sendo impossível a posse neste dia; com isso, ficou designada a posse do Corregedor-Geral para o dia 05 de agosto de 2015 às 09:00 horas, ficando postergado o mandato do atual Corregedor-Geral até o dia 04.08.2015, com o que concordaram os demais conselheiros. Item 02 - Processo nº 783/2015 - Classe: Remoção por permuta - Assunto: Edital nº 06, de remoção por permuta - Proponente: Diego Simão, Morgana Lígia - Relator: Eduardo Weymar. A Secretário-Geral informou que fez publicar o Edital nº 06 de julho de 2015, segundo determinação estabelecida na última reunião do Conselho Superior – o edital foi publicado no DOE-RO nº 2735, de 09.07.2015; no prazo estabelecido de dez dias não foram apresentadas impugnações ao procedimento nem manifestadas preferências à remoção. Em razão da ausência justificada do Conselheiro relator Eduardo Weimar restou prejudicada a votação sobre o presente procedimento, o qual será incluído na pauta da próxima reunião ordinária. Item 03 – Processo nº 856/2015 – Classe: Solicitação de Providências – Assunto: Alteração de Substituição Automática – Proponente: Constantino Gorayeb Neto – Relator: Hélio Vicente de Matos.O Secretário-Geral informa que na data de 16/07/2015 as 09h07min, recebeu memorando nº 164/2015/CG/DPE das mãos do Conselheiro Dr. Constantino Gorayeb Neto, onde no dia seguinte fez a autuação e distribuição para o Relator responsável Dr. Hélio Vicente de Matos, que juntou seu parecer nos autos no dia 23/07/2015 as 12h47min, requerendo dessa forma, que fosse colocado em pauta para esta reunião. Em deliberação dos autos, antes de iniciar a votação, o Presidente da AMDEPRO pediu a palavra e requereu abertura aos membros da Defensoria Pública para discussão sobre o tema, viabilizando a votação com mais elementos na próxima reunião do Conselho Superior, por prudência. O Presidente do Conselho Superior propôs a abertura do prazo por 05 (cinco) dias para manifestação dos Defensores Públicos, com o que concordaram os demais conselheiros. O Presidente da AMDEPRO requereu a digitalização e disponibilização do processo aos membros para facilitar as manifestações sobre o tema, com o que concordaram os Conselheiros. Foi deliberado que a Secretaria do Conselho tomará as providências necessárias para a disponibilização dos autos aos membros da Defensoria Pública, possibilitando a votação do procedimento na próxima reunião ordinária. Encerrados os assuntos da Ordem do Dia, foi franqueada a palavra aos presentes para requerimentos e comunicações finais.O conselheiro Guilherme Luís de Ornelas Silva parabenizou o Defensor Público Geral pela posse, ficando muito feliz com sua escolha. Parabenizou também Dr,. Constantino Gorayeb Neto e Dr. Hélio Vicente de Matos pelos ótimos serviços prestados na Corregedoria Geral. Solicitou que fosse lançado na ficha funcional destes membros os elogios do Conselho Superior. O conselheiro José Alberto Oliveira endossou as palavras do Conselheiro Guilherme Luís, enaltecendo os trabalhos realizados pelo atual Corregedor e Subcorregedor. Parabenizou o Defensor Público Geral pela posse, aduzindo que ficou muito feliz com a solenidade, trazendo alternância do poder. O atual Corregedor-Geral externou a satisfação em ter os demais conselheiros como colegas, tendo aprendido muito com todos. Que no Conselho exerce a democracia na instituição. O mais importante foi o respeito dos colegas no desempenho dos trabalhos. O presidente da AMDEPRO ressaltou que o Corregedor-Geral deixa o cargo com muita grandeza, enaltecendo sua capacidade de dialogar e respeitar qualquer posição. Que o Corregedor-Geral e o Subcorregedor fizeram procedimentos que jamais tinham sido realizados em nossa Defensoria, em um processo de construção da Defensoria Pública. O presidente do Conselho Superior e Defensor Público Geral agradeceu ao Corregedor-Geral pelos trabalhos realizados, sendo um grande parceiro de trabalho. Aduziu que é eternamente grato pelos trabalhos prestados tanto na Corregedoria-Geral quanto no Conselho Superior.Deliberou-se sobre o requerimento realizado pelo Conselheiro Guilherme Luís de Ornelas Silva e por unanimidade para que o departamento de Recursos Humanos conste na ficha funcional do Dr,. Constantino Gorayeb Neto e Dr. Hélio Vicente de Matos o elogio realizado pelo Conselho Superior pelos trabalhos prestados. O presidente do Conselho agradece a presença do defensor publico Bruno Balbé no acompanhamento da sessão, possibilitando a democratização diante da publicidade da sessão. Encerrada a sessão, foi realizada a leitura de ata pelo Secretário-Geral e os Conselheiros deliberam, por unanimidade, em aprová-la, determinando a sua publicação na imprensa oficial do Estado. Nada mais. Finalizada a reunião às 11h30min, sendo a ata lavrada por mim, Daniel de Oliveira Costa, defensor público de terceira entrância, Secretário-Geral do CSDPE “ad hoc” _______ e assinada pelos presentes. Porto Velho, 24 de julho de 2015. Publicado no DOE nº 2749, de 29.07.2015