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Portaria nº 823/2021-GAB/DPERO, de 09 de Agosto de 2021.


Porto Velho, 09 de agosto de 2021.

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso de suasatribuições legais, especialmente pelo art. 134, §§ 1º e 2º da Constituição Federalc/c o disposto no art. 97-A, I, da LeiComplementar Federal nº 80/1994 e art, 8º, XIIe XXI, da Lei Complementar Estadual nº 117/1994;

RESOLVE:

Art. 1º. NOMEAR,a contar de 09 de agosto de 2021, o Excelentíssimo Doutor MARCUS EDSON DE LIMA,Defensor Público nível 4, para exercer o cargo de Corregedor-Geral da Defensoria Pública do Estado de Rondônia, biênio 2021-2023, para o mandado de 02 (dois) anos.

Art. 2º.Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se e publique-se.

HANS LUCAS IMMICH
Defensor Público-Geral do Estado

 

Publicado no DOEDPE-RO nº 552 de 10 de agosto de 2021. Página: 04