09 Agosto 2022 às 13:45:37
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Ata da 241ª Reunião do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de Rondônia.


Ata da 241ª (ducentésima quadragésima primeira) Reunião do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de Rondônia, reunido em Sessão Ordinária realizada no dia 01/10/2021.Ao primeiro dia do mês de outubro do ano dois mil e vinte e um, às 12:10 horas, na Sala de Reuniões da Sede da Defensoria Pública do Estado de Rondônia, em Porto Velho/RO, e por videoconferência, reuniram-se o Conselheiro Nato, Subdefensor Público-Geral do Estado e Presidente da sessão, DIEGO DE AZEVEDO SIMÃO (videoconferência) o Conselheiro Nato, Corregedor-Geral, MARCUS EDSON DE LIMA (videoconferência); o Conselheiro Eleito, Defensor Públicos de Nível 4, CONSTANTINO GORAYEB NETO (videoconferência;o Conselheiro Eleito, Defensor Público de Nível 3, JOÃO VERDE NAVARRO FRANÇA PEREIRA (videoconferência); os Conselheiros Eleitos, Defensores Públicos de Nível 2, ROBERSON BERTONE DE JESUS (videoconferência) e FLÁVIO JÚNIOR CAMPOS RODRIGUES (videoconferência); a Defensora Pública, Presidenta da Associação das Defensoras Públicas e Defensores Públicos do Estado de Rondônia (ADEPRO), DÉBORA MACHADO ARAGÃO (videoconferência) e a Ouvidora-Geral, VALDIRENE APARECIDA DE OLIVEIRA. Ausente justificadamente, o Defensor Público-Geral HANS IMMICH, por estar participando de outra reunião externa tratando de interesses institucionais da Defensoria Pública do Estado de Rondônia. Ausente justificadamente também, o Defensor Público eleito de nível 4 SÉRGIO MUNIZ NEVES, em razão de estar auxiliando sua esposa em hospital em uma cirurgia. Ausente também, justificadamente, o Defensor Público eleito de nível 3, DIEGO CÉSAR DOS SANTOS, por motivos de saúde. O Presidente realizou a contagem de presentes e, havendo quórum regimental (art. 71 do RI) com a presença inicial de SEIS conselheiros votantes, declarou instalada e aberta a reunião. O Presidente determinou à Secretaria Geral do Conselho Superior que realizasse a leitura da pauta, que constou os seguintes procedimentos: Item único - Processo nº 3001.0781/2021- Classe: Projeto de Resolução - Assunto: Institui a linguagem e flexão inclusivas de gênero no âmbito da Defensoria Pública do Estado de Rondônia – Requerentes: Núcleo especializado de promoção e defesa dos direitos da mulher – NUDEM e Corregedoria-Geral da DPE-RO - Relator: Constantino Gorayeb Neto. Passou-se às matérias de EXPEDIENTE, na ordem fixada pelo art. 69 do RI do CSDPE/RO.I. Verificação de ata (art. 74 do RI): não houve impugnações às atas das últimas reuniões. II. Comunicações e requerimentos (art. 75 do RI):Sem comunicações e requerimentos. III. Relato sobre providências (art. 76 do RI):Sem providências a relatar.IV. Momento aberto (art. 77 do RI):sem inscritos no momento aberto; Item único –Item único - Processo nº 3001.0781/2021 - Classe: Projeto de Resolução - Assunto: Institui a linguagem e flexão inclusivas de gênero no âmbito da Defensoria Pública do Estado de Rondônia – Requerentes: Núcleo especializado de promoção e defesa dos direitos da mulher – NUDEM e Corregedoria-Geral da DPE-RO - Relator: Constantino Gorayeb Neto.Dada palavra ao relator, este, num primeiro momento, deu boas-vindas à Defensora Pública Débora Machado, Presidenta da ADEPRO, desejando-lhe sucesso no desempenho de suas atribuições no Conselho Superior. Em seguida, após fazer um breve relato do processo, o relator apresentou voto escrito no sentido de que o projeto de resolução visa eliminar quaisquer discriminações ou práticas depreciativas da condição feminina, igualando o tratamento entre homens e mulheres, conforme estatui a Constituição Federal em seu inciso I do art. 5°. Destacou que a matéria não requer muita discussão, até porque já é uma realidade na maioria dos estados da federação, principalmente nas esferas jurídicas e também nas áreas administrativas, conforme se constata da Lei Federal 12.605/2012, além de que as convenções internacionais de direitos humanos proíbem a discriminação baseada em sexo, da qual o Brasil é signatário. Face ao exposto, votou pela aprovação do projeto de resolução apresentado. O Presidente retomou a palavra e, ao tempo que abriu aos debates, deu boas-vindas à Defensora Pública e Presidenta da ADEPRO Débora Machado, assim como adiantou seu voto pela aprovação do projeto de resolução, acompanhando e parabenizando o relator pelos argumentos apresentados no voto. A Ouvidora-Geral Valdirene Aparecida também deu boas-vindas a nova Presidenta da ADEPRO, desejando-lhe uma brilhante direção a frente da Associação. Também, parabenizou o Conselheiro Constantino Gorayeb pelo dia do Idoso. Com relação ao projeto de resolução, alegou sentir-se feliz com projetos como esse, que estão em sintonia com as propostas e finalidades da DPE, notadamente da defesa da mulher e a população LGBTQIA+. Por fim, parabenizou aos proponentes pela apresentação do projeto e ao relator pelo voto. A Presidenta da ADEPRO, Defensora Pública Débora Machado, alegou sentir grande honra em participar do Conselho Superior. Em seguida, parabenizou o voto proferido pelo relator. Ainda, pontuou que referida matéria já está disciplinada no âmbito internacional e no ordenamento jurídico interno, de modo que sua regulamentação na Defensoria Pública contribui para a concretização dos direitos humanos. O Conselheiro João Verde deu boas-vindas à Defensora Pública Débora Machado, Presidenta da ADEPRO. Em seguida, proferiu seu voto acompanhando o relator, bem como o parabenizando pelo mesmo. Por fim, o Conselheiro João parabenizou o relator, Dr. Constantino Gorayeb, pelo dia do Idoso, dizendo que é um privilégio deste Conselho ter sua companhia e desfrutar de sua experiência e sabedoria. O Corregedor-Geral Marcus Edson deu boas-vindas à Defensora Pública Débora Machado, desejando-lhe sorte à frente da ADEPRO. Ressaltou o comprometimento da Defensora Pública na atividade-fim, bem como agradeceu pelo trabalho conjunto na apresentação do presente projeto de resolução. Por fim, acompanhou e parabenizou o voto do relator, destacando que a matéria é mais uma conquista em favor da mulher, sendo que referido tema é matéria em que todos temos que nos desconstruir e aprender a cada dia. O Conselheiro Roberson Bertone deu boas-vindas a nova Presidenta da ADEPRO, desejando-lhe sucesso no desempenho a frente da Associação. Também, parabenizou o Dr. Constantino Gorayeb pelo dia do Idoso. No que tange ao projeto de resolução, parabenizou o voto apresentado pelo relator, sendo que o acompanhou na íntegra. O Conselheiro Flávio Júnior parabenizou a Defensora Pública Débora Machado pela eleição na Associação e deu as boas-vindas no Conselho Superior. Posteriormente, votou pela aprovação do projeto de resolução, acompanhando o relator. Em seguida, o Presidente do Conselho Superior declarou o resultado, sendo o projeto de resolução aprovado à unanimidade. V. Encerrada a ordem do dia, foi franqueada a palavra aos presentes para considerações finais.O Conselheiro Constantino Gorayeb agradeceu as homenagens prestadas pelo Dia do Idoso. Alegou ser um privilégio poder trabalhar e continuar a aprender a cada dia. Ressaltou que a sociedade evolui e todos temos que acompanhar, para que possamos ter uma melhor visão cultural e igualitária na forma de expressar. Nada mais. Finalizada a reunião às 13h, sendo a ata lavrada por mim, ELIZIO PEREIRA MENDES JUNIOR, Defensor Público, Secretário-Geral do CSDPE, _______________, e assinada pelos presentes em reunião virtual. Porto Velho, 01 de outubro de 2021.

DIEGO DE AZEVEDO SIMÃO
Conselheiro Nato
Subdefensor Público-Geral
Presidente da sessão

MARCUS EDSON DE LIMA
Conselheiro Nato
Corregedor-Geral

CONSTANTINO GORAYEB NETO
Conselheiro Eleito
Defensor Público de nível 4

JOÃO VERDE NAVARRO FRANÇA PEREIRA
Conselheiro Eleito
Defensor Público de nível 3

ROBERSON BERTONE DE JESUS
Conselheiro Eleito
Defensor Público de nível 2

FLÁVIO JÚNIOR CAMPOS RODRIGUES
Conselheiro eleito
Defensor Público de nível 2

DÉBORA MACHADO ARAGÃO
Presidenta da Amdepro

VALDIRENE APARECIDA DE OLIVEIRA
Ouvidora-Geral

 

Publicado no DOEDPE-RO nº 590, de 06 de outubro de 2021. Páginas: 27/28.