Ata da 241ª (ducentésima quadragésima primeira) Reunião do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de Rondônia, reunido em Sessão Ordinária realizada no dia 01/10/2021.Ao primeiro dia do mês de outubro do ano dois mil e vinte e um, às 12:10 horas, na Sala de Reuniões da Sede da Defensoria Pública do Estado de Rondônia, em Porto Velho/RO, e por videoconferência, reuniram-se o Conselheiro Nato, Subdefensor Público-Geral do Estado e Presidente da sessão, DIEGO DE AZEVEDO SIMÃO (videoconferência) o Conselheiro Nato, Corregedor-Geral, MARCUS EDSON DE LIMA (videoconferência); o Conselheiro Eleito, Defensor Públicos de Nível 4, CONSTANTINO GORAYEB NETO (videoconferência;o Conselheiro Eleito, Defensor Público de Nível 3, JOÃO VERDE NAVARRO FRANÇA PEREIRA (videoconferência); os Conselheiros Eleitos, Defensores Públicos de Nível 2, ROBERSON BERTONE DE JESUS (videoconferência) e FLÁVIO JÚNIOR CAMPOS RODRIGUES (videoconferência); a Defensora Pública, Presidenta da Associação das Defensoras Públicas e Defensores Públicos do Estado de Rondônia (ADEPRO), DÉBORA MACHADO ARAGÃO (videoconferência) e a Ouvidora-Geral, VALDIRENE APARECIDA DE OLIVEIRA. Ausente justificadamente, o Defensor Público-Geral HANS IMMICH, por estar participando de outra reunião externa tratando de interesses institucionais da Defensoria Pública do Estado de Rondônia. Ausente justificadamente também, o Defensor Público eleito de nível 4 SÉRGIO MUNIZ NEVES, em razão de estar auxiliando sua esposa em hospital em uma cirurgia. Ausente também, justificadamente, o Defensor Público eleito de nível 3, DIEGO CÉSAR DOS SANTOS, por motivos de saúde. O Presidente realizou a contagem de presentes e, havendo quórum regimental (art. 71 do RI) com a presença inicial de SEIS conselheiros votantes, declarou instalada e aberta a reunião. O Presidente determinou à Secretaria Geral do Conselho Superior que realizasse a leitura da pauta, que constou os seguintes procedimentos: Item único - Processo nº 3001.0781/2021- Classe: Projeto de Resolução - Assunto: Institui a linguagem e flexão inclusivas de gênero no âmbito da Defensoria Pública do Estado de Rondônia – Requerentes: Núcleo especializado de promoção e defesa dos direitos da mulher – NUDEM e Corregedoria-Geral da DPE-RO - Relator: Constantino Gorayeb Neto. Passou-se às matérias de EXPEDIENTE, na ordem fixada pelo art. 69 do RI do CSDPE/RO.I. Verificação de ata (art. 74 do RI): não houve impugnações às atas das últimas reuniões. II. Comunicações e requerimentos (art. 75 do RI):Sem comunicações e requerimentos. III. Relato sobre providências (art. 76 do RI):Sem providências a relatar.IV. Momento aberto (art. 77 do RI):sem inscritos no momento aberto; Item único –Item único - Processo nº 3001.0781/2021 - Classe: Projeto de Resolução - Assunto: Institui a linguagem e flexão inclusivas de gênero no âmbito da Defensoria Pública do Estado de Rondônia – Requerentes: Núcleo especializado de promoção e defesa dos direitos da mulher – NUDEM e Corregedoria-Geral da DPE-RO - Relator: Constantino Gorayeb Neto.Dada palavra ao relator, este, num primeiro momento, deu boas-vindas à Defensora Pública Débora Machado, Presidenta da ADEPRO, desejando-lhe sucesso no desempenho de suas atribuições no Conselho Superior. Em seguida, após fazer um breve relato do processo, o relator apresentou voto escrito no sentido de que o projeto de resolução visa eliminar quaisquer discriminações ou práticas depreciativas da condição feminina, igualando o tratamento entre homens e mulheres, conforme estatui a Constituição Federal em seu inciso I do art. 5°. Destacou que a matéria não requer muita discussão, até porque já é uma realidade na maioria dos estados da federação, principalmente nas esferas jurídicas e também nas áreas administrativas, conforme se constata da Lei Federal 12.605/2012, além de que as convenções internacionais de direitos humanos proíbem a discriminação baseada em sexo, da qual o Brasil é signatário. Face ao exposto, votou pela aprovação do projeto de resolução apresentado. O Presidente retomou a palavra e, ao tempo que abriu aos debates, deu boas-vindas à Defensora Pública e Presidenta da ADEPRO Débora Machado, assim como adiantou seu voto pela aprovação do projeto de resolução, acompanhando e parabenizando o relator pelos argumentos apresentados no voto. A Ouvidora-Geral Valdirene Aparecida também deu boas-vindas a nova Presidenta da ADEPRO, desejando-lhe uma brilhante direção a frente da Associação. Também, parabenizou o Conselheiro Constantino Gorayeb pelo dia do Idoso. Com relação ao projeto de resolução, alegou sentir-se feliz com projetos como esse, que estão em sintonia com as propostas e finalidades da DPE, notadamente da defesa da mulher e a população LGBTQIA+. Por fim, parabenizou aos proponentes pela apresentação do projeto e ao relator pelo voto. A Presidenta da ADEPRO, Defensora Pública Débora Machado, alegou sentir grande honra em participar do Conselho Superior. Em seguida, parabenizou o voto proferido pelo relator. Ainda, pontuou que referida matéria já está disciplinada no âmbito internacional e no ordenamento jurídico interno, de modo que sua regulamentação na Defensoria Pública contribui para a concretização dos direitos humanos. O Conselheiro João Verde deu boas-vindas à Defensora Pública Débora Machado, Presidenta da ADEPRO. Em seguida, proferiu seu voto acompanhando o relator, bem como o parabenizando pelo mesmo. Por fim, o Conselheiro João parabenizou o relator, Dr. Constantino Gorayeb, pelo dia do Idoso, dizendo que é um privilégio deste Conselho ter sua companhia e desfrutar de sua experiência e sabedoria. O Corregedor-Geral Marcus Edson deu boas-vindas à Defensora Pública Débora Machado, desejando-lhe sorte à frente da ADEPRO. Ressaltou o comprometimento da Defensora Pública na atividade-fim, bem como agradeceu pelo trabalho conjunto na apresentação do presente projeto de resolução. Por fim, acompanhou e parabenizou o voto do relator, destacando que a matéria é mais uma conquista em favor da mulher, sendo que referido tema é matéria em que todos temos que nos desconstruir e aprender a cada dia. O Conselheiro Roberson Bertone deu boas-vindas a nova Presidenta da ADEPRO, desejando-lhe sucesso no desempenho a frente da Associação. Também, parabenizou o Dr. Constantino Gorayeb pelo dia do Idoso. No que tange ao projeto de resolução, parabenizou o voto apresentado pelo relator, sendo que o acompanhou na íntegra. O Conselheiro Flávio Júnior parabenizou a Defensora Pública Débora Machado pela eleição na Associação e deu as boas-vindas no Conselho Superior. Posteriormente, votou pela aprovação do projeto de resolução, acompanhando o relator. Em seguida, o Presidente do Conselho Superior declarou o resultado, sendo o projeto de resolução aprovado à unanimidade. V. Encerrada a ordem do dia, foi franqueada a palavra aos presentes para considerações finais.O Conselheiro Constantino Gorayeb agradeceu as homenagens prestadas pelo Dia do Idoso. Alegou ser um privilégio poder trabalhar e continuar a aprender a cada dia. Ressaltou que a sociedade evolui e todos temos que acompanhar, para que possamos ter uma melhor visão cultural e igualitária na forma de expressar. Nada mais. Finalizada a reunião às 13h, sendo a ata lavrada por mim, ELIZIO PEREIRA MENDES JUNIOR, Defensor Público, Secretário-Geral do CSDPE, _______________, e assinada pelos presentes em reunião virtual. Porto Velho, 01 de outubro de 2021.
DIEGO DE AZEVEDO SIMÃO
Conselheiro Nato
Subdefensor Público-Geral
Presidente da sessão
MARCUS EDSON DE LIMA
Conselheiro Nato
Corregedor-Geral
CONSTANTINO GORAYEB NETO
Conselheiro Eleito
Defensor Público de nível 4
JOÃO VERDE NAVARRO FRANÇA PEREIRA
Conselheiro Eleito
Defensor Público de nível 3
ROBERSON BERTONE DE JESUS
Conselheiro Eleito
Defensor Público de nível 2
FLÁVIO JÚNIOR CAMPOS RODRIGUES
Conselheiro eleito
Defensor Público de nível 2
DÉBORA MACHADO ARAGÃO
Presidenta da Amdepro
VALDIRENE APARECIDA DE OLIVEIRA
Ouvidora-Geral
Publicado no DOEDPE-RO nº 590, de 06 de outubro de 2021. Páginas: 27/28.