14 Agosto 2022 às 18:45:04
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Portaria nº 1.272/2021-GAB/DPERO, de 03 de Novembro de 2021.


                                                                                                                                                                         Porto Velho, 03 de novembro de 2021.

A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 0413/2021-GAB/DPE de 27 de abril de 2021, publicada no DOE-DPERO n.º 481, ano III, de 28 de abril de 2021.

CONSIDERANDOo disposto no art. 51, da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, e o contido no art. 3º, inc. IV, da Lei Federal n.º 10.520, de 17 de julho de 2002;

RESOLVE:

Art. 1º.Instituir a Comissão Permanente de Compras e Licitações – CPCL e a Equipe de Pregão, que serão integradas pelos seguintes servidores:

I – Presidente da CPCL/ Pregoeiro/ Equipe de Apoio de Pregão

a) LUAN HORTIZ CAMPOS, matrícula n.º 300130630.

II – Pregoeiros/ Equipe de Apoio de Pregão

a) ADRIANA LARISSA FREITAS DE SOUZA, matrícula n.º 300130664;

b) ANTÔNIO CARLOS MENDONÇA TAVERNARD, matrícula n.º 300130843.

III – Membros da CPCL

a) ANTÔNIO CARLOS MENDONÇA TAVERNARD, matrícula n.º 300130843;

b) EDNA CRISTINA MORAES DE ASSIS, matrícula n.º 300130912.

Art. 2º Os trabalhos dos servidores ora nomeados, deverão ser executados conforme as disposições constantes das Leis n.º 8.666/1993 e 10.520/2002, e, subsidiariamente, dos Decretos Federais n.º 3.555/2000 e n.º 10.024/2019, Decreto Estadual nº 26.182/2021 e suas respectivas alterações e de outras normas aplicáveis.

Parágrafo Único. Os Pregoeiros se substituirão reciprocamente, durante as férias, licenças, faltas e impedimentos, e poderão integrar a Equipe de Apoio quando não estiverem atuando como Pregoeiro titular.

Art. 3º Os servidores nomeados para a função de Pregoeiros relacionados nos inc. I e II do art. 1º farão jus à gratificação de Comissão de Trabalho Especial, no percentual de 35% (trinta e cinco por cento) da referência DPE-NI-01, nos termos do Regulamento n.º 006/2016/DPG/DPE/RO.

Art. 4º Revoga-se a Portaria n.º 989/2020-GAB/DPE, de 3 de novembro de 2020.

Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

BEATRIZ DE ANDRADE CHAVES

Secretária-Geral de Administração e Planejamento