09 Agosto 2022 às 12:31:01
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Portaria nº 209/2022-GAB/DPERO, de 16 de Fevereiro de 2022.


O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA, no exercício de suas atribuições legais, especialmente na forma da Constituição Federal, da Constituição do Estado de Rondônia, da Lei Complementar Federal n° 80/1994, de 12 de janeiro de 1994, da Lei Complementar Estadual n° 117/1994, de 4 de novembro de 1994, e do Decreto n° 26.094, de 19 de maio de 2021, publicado no Diário Oficial do Estado de Rondônia n° 104, de 20 de maio de 2021;

CONSIDERANDO o contido no art. 3, §2°, da Lei n° 3.537, de 15 de abril de 2015;

CONSIDERANDO o constante no processo SEI n° 3001.100942.2022;

RESOLVE:

Art. 1°. DESIGNAR os servidores e servidora abaixo relacionados para comporem a equipe especial de trabalho incumbida de organizar a contabilidade financeira e o plano de aplicação de recursos do Fundo Especial da Defensoria Pública do Estado de Rondônia — FUNDEP, na forma do §2° do artigo 3° da Lei n° 3.537, de 15 de abril de 2015:

NOME

CARGO

MATRÍCULA

GEOVANY PEDRAZA FREITAS

Diretor de Finanças

300131387

RODRIGO RODRIGUES CAVALCANTE

Chefe do Departamento de Contabilidade

300131140

RAYANNE CRISTINA OLIVEIRA DA SILVA ARAÚJO

Diretora de Planejamento, Orçamento e Gestão

300130638

OSVALDO COUTINHO MAGALHÃES

Assessor Especial I

300130367


Art. 2º.Revogam-se as disposições em contrário, em especial a Portaria n° 1.203/2017-GAB/DPERO, de 19 de setembro de 2017, e a Portaria n° 1.787/2017-GAB/DPERO, de 19 de dezembro de 2017.

Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

 

HANS LUCAS IMMICH

Defensor Público-Geral do Estado