09 Agosto 2022 às 13:29:06
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Portaria nº 279/2022-GAB/DPERO, de 08 de Março de 2022.


Porto Velho, 08 de março de 2022.

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA, no exercício de suas atribuições legais, especialmente na forma da Constituição Federal, da Constituição do Estado de Rondônia, da Lei Complementar Federal n.º 80/1994, de 12 de janeiro de 1994, da Lei Complementar Estadual n.º 117/1994, de 04 de novembro de 1994, e da Portaria n.º 1.035/2019-GAB/DPE, de 22 de julho de 2019, publicada no DOE-DPERO n.º 53, de 22 de julho de 2019, 

CONSIDERANDO as Instruções Normativas n.º 013/2004/TCE-RO e n.º 065/2019/TCE-RO, e o Manual de Orientação das Prestações de Contas Anuais 3ª Edição;

RESOLVE:

Art. 1.º DESIGNAR o Defensor Público e os servidores a seguir indicados, lotados na Comarca de Porto Velho, para comporem a Comissão responsável pela elaboração e apresentação ao Tribunal de Contadas do Estado de Rondônia (TCE-RO) da Prestação de Contas relativa ao exercício de 2021, de acordo com o cronograma e as atividades a seguir.

Período

Atividades

Designados

Unidades

De 08/03/2022 a 18/03/2022

Conferência das demonstrações contábeis e elaboração das notas explicativas.

Geovany Pedraza Freitas

Diretor de Finanças

Matrícula 300131387

Diretoria de Finanças

Rodrigo Rodrigues Cavalcante

Chefe do Departamento de Contabilidade

Matrícula 300131140

Departamento de Contabilidade

De 08/03/2022 a 18/03/2022

Elaboração dos anexos da Instrução Normativa n.º 013/TCE/2004.

Geovany Pedraza Freitas

Diretor de Finanças

Matrícula 300131387

Diretoria de Finanças

Rodrigo Rodrigues Cavalcante

Chefe do Departamento de Contabilidade

Matrícula 300131140

Departamento de Contabilidade

De 08/03/2022 a 18/03/2022

Elaboração do Relatório de Gestão.

Lidiane Alexandra Grano

Analista em Administração

Matrícula 300130924

Diretoria de Planejamento, Orçamento e Gestão

Osvaldo Coutinho Magalhães

Assessor Especial I

Matrícula 300130367

Rayanne Cristina Oliveira da Silva Araújo

Diretora de Planejamento, Orçamento e Gestão

Matrícula 300130638

De 08/03/2022 a 14/03/2022

Anexação ao Processo 3001.101467.2022 da publicação em Diário Oficial da relação

nominal dos servidores ativos e inativos existentes ao

final do exercício de 2021.

Rocilece Pereira Santana Paixão

Diretora de Recursos Humanos

Matrícula 300014781

Diretoria de Recursos Humanos

De 08/03/2022 a 14/03/2022

Anexação ao Processo 3001.101467.2022 do rol de contratos ativos até o final do exercício de 2021.

Silvana Maria Froes Ramos Pimentel

Diretora Administrativa

Matrícula 300131273

Diretoria Administrativa

De 08/03/2022 a 14/03/2022

Anexação ao Processo 3001.101467.2022 do rol de licitações, justificativas de dispensa ou

inexigibilidade do exercício de 2021.

Luan Hortiz Campos

Presidente da Comissão Permanente de Compras e Licitações

Matrícula 300130630

Comissão Permanente de Compras e Licitações

21/03/2022

Encaminhamento dos relatórios para conferência do Controle Interno.

Geovany Pedraza Freitas

Diretor de Finanças

Matrícula 300131387

Diretoria de Finanças

Rayanne Cristina Oliveira da Silva Araújo

Diretora de Planejamento, Orçamento e Gestão

Matrícula 300130638

Diretoria de Planejamento, Orçamento e Gestão

De 21/03/2022 a 25/03/2022

Elaboração do relatório e certificado de auditoria.

Elizeth Mendes de Morais

Subcontroladora Interna

Matrícula 300124719

Controle Interno

Fabiana Franco Viana

Controladora Interna

Matrícula 300130737

28/03/2021

Submissão dos arquivos no SIGAP (Módulo Corporativo).

Rodrigo Rodrigues Cavalcante

Chefe do Departamento de Contabilidade

Matrícula 300131140

Departamento de Contabilidade

29/03/2022 e 30/03/2022

Análise e conferência no SIGAP.

Elizeth Mendes de Morais

Subcontroladora Interna

Matrícula 300124719

Controle Interno

Fabiana Franco Viana

Controladora Interna

Matrícula 300130737

31/03/2022

Assinaturas e transmissão.

Hans Lucas Immich

Defensor Público-Geral

Matrícula 300093569

Gabinete

Fabiana Franco Viana

Controladora Interna

Matrícula 300130737

Controle Interno

Rodrigo Rodrigues Cavalcante

Chefe do Departamento de Contabilidade

Matrícula 300131140

Departamento de Contabilidade

 

Art. 2.º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

 

DIEGO DE AZEVEDO SIMÃO

Subdefensor Público-Geral do Estado