09 Agosto 2022 às 13:32:56
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Portaria nº 13/2016-GAB/DPERO, de 11 de Janeiro de 2016.


O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 105, § 3º, da Constituição Estadual e pelo artigo 4º, inciso I e artigo 8º, inciso XIII, da Lei Complementar nº 117, de 04 de novembro de 1994; e,

CONSIDERANDO a autorização contida no art. 8º, da Lei nº 3.497, de 29 de dezembro de 2014.

RESOLVE:

Art. 1º- Promover ajuste ao Quadro de Detalhamento da Despesa do exercício 2016, estabelecido pela Portaria nº 001/GPG/SEPLAN, de 05 de janeiro de 2016, até o montante de R$ 168.000,00 (cento e sessenta e oito mil reais)no presente exercício, conforme discriminação no Anexo Único desta Portaria.

Art. 2º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.