14 Agosto 2022 às 18:02:11
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Portaria nº 1.416/2017-GAB/DPERO, de 25 de Outubro de 2017.


O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 105, § 3º, da Constituição Estadual e pelo artigo 4º, inciso I e artigo 8º, inciso XIII, da Lei Complementar nº 117, de 04 de novembro de 1994; e,

CONSIDERANDO a autorização contida nos arts. 7º e 8º, da Lei nº 3.970, de 28 de dezembro de 2016.

RESOLVE:

Art. 1º - Promover o ajuste no Quadro de Detalhamento da Despesa do exercício 2017, estabelecido pela Portaria nº 001/GPG/ SEPOG, de 03 de janeiro de 2017, até o montante de R$ 11.000,00 (onze mil reais) no presente exercício, conforme discriminação no Anexo Único desta Portaria.

Art. 2º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.