O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais, especialmente conferida na Lei Complementar nº 117/1994;
CONSIDERANDO as disposições do Inciso I do artigo 74, da Constituição Federal e do Inciso I do artigo 51, da Constituição Estadual;
CONSIDERANDO as disposições estabelecidas na Lei Federal Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000 e pela Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964;
CONSIDERANDO as disposições do Decreto nº 13.814, de 15 de setembro de 2008, e do Decreto nº 14.641, de 21 de outubro de 2009, que dispõe sobre a implementação do processo de Monitoramento dos programas e ações do Plano Plurianual;
RESOLVE:
Art. 1º - Alterar parcialmente os termos da Portaria nº 0700/2017/GAB-DPE de 07 de junho de 2017, publicada no DOE nº 108 de 12.06.2017, que dispõe sobre o Comitê Gestor do PPA da Defensoria Pública do Estado de Rondônia, conforme a seguir:
ONDE SE LÊ:
RENATO SCHAURICH MONTEIRO, Analista-Administração, matrícula nº 300130636, como 2º Membro do Comitê Gestor (titular ocupante das atividades de planejamento e orçamento);
LEIA-SE:
RAYANNE CRISTINA OLIVEIRA DA SILVA ARAÚJO, Técnica Administrativa, matrícula nº 30013063, como 2º Membro do Comitê Gestor (titular ocupante das atividades de planejamento e orçamento);
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.