14 Agosto 2022 às 17:47:58
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Portaria nº 1.951/2019-GAB/DPERO, de 16 de Dezembro de 2019.


O SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 105, § 3º, da Constituição Estadual e pelo artigo 4º, inciso I e artigo 8º, inciso XIII, da Lei Complementar n.º 117, de 04 de novembro de 1994; e,

CONSIDERANDO a autorização contida nos arts. 8º e 9º, da Lei n.º 4.455, de 07 de janeiro de 2019.

RESOLVE:

Art. 1º - Promover o Remanejamento no Quadro de Detalhamento da Despesa do exercício 2019, estabelecido pela Portaria n.º 13/2019/SEPOG-GPG, 10 de janeiro de 2019, até o montante de R$ 170.000,00 (cento e setenta mil reais) no presente exercício, conforme discriminação no Anexo Único desta Portaria.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.