09 Agosto 2022 às 13:03:55
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Portaria nº 326/2020-GAB/DPERO, de 28 de Fevereiro de 2020.


O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA, no exercício de suas atribuições legais, especialmente na forma da Constituição Federal, da Constituição do Estado de Rondônia, da Lei Complementar Federal n.º 80/1994, de 12 de janeiro de 1994, da Lei Complementar Estadual n.º 117/1994, de 04 de novembro de 1994, e da Portaria n.º 1035/2019-GAB/DPE, de 22 de julho de 2019, publicada no DOE-DPERO n.º 53, de 22 de julho de 2019;

CONSIDERANDOa autorização contida no arts. 8.º e 9.º, da Lei n.º 4.709, de 30 de dezembro de 2019.

RESOLVE:

Art. 1.ºPromover o ajuste no Quadro de Detalhamento da Despesa do exercício 2020, estabelecido pela Portaria n.º 0029/2020/SEPOGGPG de 10 de janeiro de 2020, até o montante de R$ 78.000,00 (setenta e oito mil) no presente exercício, conforme discriminação no anexo único desta Portaria.

Art. 2.º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.