09 Agosto 2022 às 12:38:24
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Portaria nº 1.319/2021-GAB/DPERO, de 10 de Novembro de 2021.


O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA, no exercício de suas atribuições legais, especialmente na forma da Constituição Federal, da Constituição do Estado de Rondônia, da Lei Complementar Federal n.º 80/1994, de 12 de janeiro de 1994, da Lei Complementar Estadual n.º 117/1994, de 04 de novembro de 1994, e do Decreto n.º 26.094, de 19 de maio de 2021, publicado no Diário Oficial do Estado de Rondônia n.º 104, de 20 de maio de 2021;

CONSIDERANDO a autorização contida no arts. 8º e 9º, da Lei 4.938, de 30 de dezembro de 2020.

RESOLVE:

Art. 1.º Promover o REMANEJAMENTO no Quadro de Detalhamento da Despesa do exercício 2021, até o montante de R$ 10.000,00 (dez mil reais)no presente exercício, conforme discriminação no anexo único desta Portaria.

Art. 2.º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.