Ata da 166ª (centésima sexagésima sexta) Reunião do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de Rondônia, reunido em Sessão Ordinária realizada no dia 13/05/2016.No décimo terceiro dia do mês de maio do ano dois mil e dezesseis, às 12:00 horas, na Sala de Reuniões da Sede da Defensoria Pública do Estado de Rondônia em Porto Velho/RO, reuniram-se o Conselheiro Nato Defensor Público Geral e Presidente da Sessão, Marcus Edson de Lima, o Conselheiro Nato Subdefensor Público Geral Vice-Presidente Antônio Fontoura Coimbra; o Conselheiro Nato Corregedor-Geral, Jorge Morais de Paula; os Conselheiros Eleitos de Terceira Entrância Eduardo Weymar, José Alberto Oliveira de Paula Machado e Guilherme Luís de Ornelas Silva; e o presidente da Associação dos Membros da Defensoria Pública do Estado de Rondônia (Amdepro), Bruno Rosa Balbé. Ausentes justificadamente os Conselheiros Eleitos (de entrância especial) Hélio Vicente de Matos e Liliana dos Santos Torres Amaral; estavam presentes ainda os defensores públicos que tomarão posse como novos membros do Conselho Superior, com o fim da legislatura anterior, os defensores públicos de entrância especial Raimundo Ribeiro Cantanhede Filho e Constantino Gorayeb Neto e os defensores públicos de terceira entrância Guilherme Luís de Ornelas Silva, Leonardo Werneck de Carvalho e Valmir Júnior Rodrigues Fornazari, este representado por Daniel Souza Auler, munido de procuração com poderes especiais. O Presidente realizou a contagem de presentes e, havendo quórum regimental (art. 71 do RI) com a presença inicial de SEIS conselheiros votantes, declarou instalada e aberta a reunião. O Presidente determinou o Secretário Geral do Conselho Superior que realizasse a leitura da pauta, onde constaram os procedimentos que seguem: item 01 - Processo nº 0856/2015 - Classe: Projeto de resolução - Assunto: Regulamenta a vacância e substituições automáticas de atribuições - Proponente: Constantino Gorayeb Neto - Relator: Hélio Vicente; item 02 - Processo nº 0500/2016 - Classe: Autorização de viagem - Assunto: Afastamento para participar de congresso - Proponente: Sérgio Muniz Neves - Relator: Eduardo Weymar; item 03 - Processo nº 0388/2016 - Classe: Procedimento de eleição - Assunto: Edital nº 11/2016, de eleição para conselheiro classista legislt. 2016-2018 - Proponente: Conselho Superior - (homologação de eleição e posse de novos conselheiros). Passou-se, então, às matérias de EXPEDIENTE, na ordem fixada pelo art. 69 do RI do CSDPE/RO. I. Verificação de ata (art. 74 do RI): a ata da reunião nº 165ª do Conselho Superior, realizada no dia 01.04.2016, foi publicada no DOE-RO nº 0062, de 06.04.2016, e até o momento não foram protocoladas impugnações. II. Comunicações e requerimentos (art. 75 do RI).O Conselheiro José Alberto manifestou satisfação com a legislatura que se encerra hoje no Conselho Superior; comunicou ainda que realizou juris recentemente no município de Cacoal e teve a feliz notícia de que mais um defensor público será designado para aquela comarca, para auxiliar o defensor público competente e dedicado, dr. Roberson Bertone de Jesus; manifestou ainda sua infelicidade com os defensores públicos de entrância especial que foram convocados para Porto Velho e hoje gozam de licença médica já há cinco meses; finalmente, pediu à administração superior que desse maior transparência quanto ao pagamento de direitos e vantagens dos membros. O Conselheiro Eduardo Weymar registrou também sua satisfação com a legislatura que desempenhou e ressaltou a importância da oxigenação do colegiado com esta nova formação. O Conselheiro Guilherme Luís ressaltou também a importância do Conselho Superior na regulamentação das matérias e também na necessidade de dar publicidade a suas resoluções. O Conselheiro Antônio Fontoura fez proposição para que constasse uma menção honrosa nas fichas funcionais dos Conselheiros cujos mandatos se encerram – o que foi determinado pelo Colegiado. O Conselheiro Marcus Edson manifestou satisfação com a evolução pela qual passou o Colegiado nos últimos anos; ressaltou ainda que a divergência é natural do ambiente democrático pela própria diferença de formação das pessoas, concluindo que todos os embates foram respeitosos e salutares ao debate; finalmente parabenizou os conselheiros pelos mandatos desempenhados; parabenizou também todo o trabalho realizado pela administração, especialmente pelo centro de estudos e sua diretora, a defensora pública Ana Flávia Jordão Ramos, em parceria com a Amdepro para organização do I Seminário do Dia da Defensoria Pública, que acontecerá nos dais 18 e 19 de maio deste ano. O presidente da Amdepro reiterou todas as congratulações, ressaltando o proveito dos debates e o empenho dos conselheiros; parabenizou, finalmente, a administração pela organização do seminário que se realiza próxima semana, convidando todos para a confraternização no dia 18, a partir das 21 horas. III. Relato sobre providências (art. 76 do RI). O Secretário-Geral informou que no próximo dia útil serão redistribuídos todos os processos da relatoria dos Conselheiros cujos mandatos se encerraram. Os novos conselheiros relatores terão o prazo regimental de duas sessões para requerer inclusão dos procedimentos em pauta. IV. Momento aberto (art. 77 do RI). Não houveram inscritos no momento aberto. Superado o expediente, o Colegiado passou à discussão das matérias na ORDEM DO DIA, conforme os itens que seguem. Item 01 - Processo nº 0856/2015 - Classe: Projeto de resolução - Assunto: Regulamenta a vacância e substituições automáticas de atribuições - Proponente: Constantino Gorayeb Neto - Relator: Hélio Vicente. Explicada a situação do processo pelo Secretário-Geral, que já foi remetido várias vezes para os colegas se manifestarem, por ser um projeto que causa muito impacto para todos os defensores públicos. A seguir, o Corregedor-Geral, Conselheiro Jorge Morais, requereu vistas dos autos. Com isso, o procedimento foi retirado de pauta. Enquanto isso, o projeto continua aberto para sugestões e comentários de todos os colegas nas plataformas disponibilizadas pela Secretaria-Geral do Conselho Superior. O Conselheiro Eduardo Weymar solicitou que a Corregedoria-Geral levasse em conta a criação da 29º defensoria pública de terceira entrância em Porto Velho, defensoria com atribuição auxiliar, para definir os casos em que esta exercerá a substituição ou cumulação de atribuições, de forma a evitar conflitos de atribuições. Item 02 - Processo nº 0500/2016 - Classe: Autorização de viagem - Assunto: Afastamento para participar de congresso - Proponente: Sérgio Muniz Neves - Relator: Eduardo Weymar. O Conselheiro Relator esclareceu que se trata de requerimento de afastamento para participar de um seminário sobre direito da saúde promovido pela Defensoria Pública do Distrito Federal, com o recebimento de diárias e patrocínio de passagem pela instituição; assentou que há interesse institucional e pertinência temática para participação em caso; registrou que o requerente não gozou do benefício no ano corrente e que existe informação sobre disponibilidade orçamentária; com isso, votou pela aprovação do afastamento. O Conselheiro Marcus Edson sugeriu que, nestes casos de afastamento, o defensor público beneficiado se torne multiplicador do tema para os demais membros. O presidente da Amdepro manifestou o seu apoio para o deferimento do pedido. Convocada a votação, o colegiado aprovou o afastamento, à unanimidade, determinando o encaminhamento dos autos ao Gabinete do Defensor Público-Geral. Item 03 - Processo nº 0388/2016 - Classe: Procedimento de eleição - Assunto: Edital nº 11/2016, de eleição para conselheiro classista para a legislatura 2016-2018 - Proponente: Conselho Superior - (homologação de eleição e posse de novos conselheiros).O presidente da comissão eleitoral, ora Secretário-Geral, Kelsen Henrique, apresentou relatório sobre o procedimento eleitoral conduzido, com análise formal e material; os Conselheiros homologaram, por unanimidade, o resultado final da eleição, tendo sido eleitos os seguintes, em ordem alfabética: de entrância especial os defensores públicos Constantino Gorayeb Neto e Raimundo Ribeiro Cantanhede Filho, e de terceira entrância os defensores públicos Guilherme Luís de Ornelas Silva, Leonardo Werneck de Carvalho e Valmir Júnior Rodrigues Fornazari. Nenhum outro defensor público, além dos eleitos, se candidatou. Em face da inexistência de candidatos ou eleitos de segunda e primeira entrância, observou que, na forma do art. 10, §1-A, da Lei Complementar Estadual nº 117/94, incluído pela Lei Complementar Estadual nº 750, de 12 de dezembro de 2013, deverão ser convocados três candidatos eleitos de terceira entrância para compor o Conselho Superior. Impedido para decidir a homologação o Conselheiro Guilherme Luís. Com isso, o Colegiado homologou o procedimento eleitoral e determinou a convocação dos eleitos: 1) na Classe Especial: Constantino Gorayeb Neto e Raimundo Ribeiro Cantanhede Filho; 2) na Terceira Entrância: Guilherme Luís de Ornelas Silva, Leonardo Werneck de Carvalho e Valmir Júnior Rodrigues Fornazari. O Secretário-Geral registrou que o defensor público, conselheiro eleito, Valmir Fornazari está de licença médica no Estado de São Paulo em razão da realização de uma cirurgia, de forma que ficou impossibilitado de estar presente nessa sessão; registrou que ele protocolou pedido para ser representado na posse por Daniel Souza Auler, a quem conferiu procuração com poderes especiais; o Colegiado autorizou a posse através do defensor público eleito representado por seu regular procurador. Em seguida, foi aberta sessão pública e solene, na qual foram empossados os Defensores Públicos eleitos convocados, conforme mencionados acima, após prestarem juramento. Foram realizadas congratulações e boas vindas aos conselheiros empossados. Ao final, o Defensor Público-Geral declarou a nova formação do Conselho Superior regularmente empossada. Nada mais. Finalizada a reunião às 13h37min, ata lavrada por mim, Kelsen Henrique Rolim dos Santos, defensor público de terceira entrância, Secretário-Geral do CSDPE ______e assinada pelos presentes. Porto Velho, 13 de maio de 2016.
Marcus Edson de Lima
Defensor Público-Geral
Presidente da Sessão
Antônio Fontoura Coimbra
Subdefensor Público-Geral
Jorge Morais de Paula
Corregedor-Geral
Conselheiro Nato
Eduardo Weymar
Conselheiro Eleito de Terceira Entrância
Guilherme Luís de Ornelas Silva
Conselheiro Eleito de Terceira Entrância
José Alberto O. de P. Machado
Conselheiro Eleito de Terceira Entrância
Bruno Rosa Balbé
Presidente da AMDEPRO
CONSTANTINO GORAYEB NETO
Conselheiro Empossado de Entrância Especial
RAIMUNDO R. CANTANHEDE FILHO
Conselheiro Empossado de Entrância Especial
GUILHERME LUÍS DE ORNELAS SILVA
Conselheiro Empossado de Terceira Entrância
LEONARDO WERNECK DE CARVALHO
Conselheiro Empossado de Terceira Entrância
VALMIR JÚNIOR R. FORNAZARI
(p/ DANIEL SOUZA AULER)
Conselheiro Empossado de Terceira Entrância
Publicado no DOE de nº 90 de 18 de maio de 2016.