14 Agosto 2022 às 18:02:41
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Portaria nº 55/2022-GAB/DPERO, de 18 de Janeiro de 2022.


O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA, no exercício de suas atribuições legais, especialmente na forma da Constituição Federal, da Constituição do Estado de Rondônia, da Lei Complementar Federal n.º 80/1994, de 12 de janeiro de 1994, da Lei Complementar Estadual n.º 117/1994, de 04 de novembro de 1994, e do Decreto n.º 26.094/2021, de 19 de maio de 2021;

CONSIDERANDO a autorização contida no arts. 8º e 9º, da Lei n.º 5.246/2022 (LOA 2022);

RESOLVE:

Art. 1.º Promover o REMANEJAMENTO no Quadro de Detalhamento da Despesa do exercício 2022, até o montante de R$ 603.455,00 (seiscentos e três mil quatrocentos e cinquenta e cinco reais)no presente exercício, conforme discriminação no anexo único desta Portaria.

Art. 2.ºEsta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.