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Portaria nº 929/2022-GAB/DPERO, de 24 de Junho de 2022.


Porto Velho, 23 de junho de 2022.

Altera a Portaria nº 917/2020-GAB/DPERO, de 05 de outubro de 2020, que adequa a estrutura organizacional e o organograma funcional da Defensoria Pública do Estado de Rondônia.

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA, no exercício de suas atribuições legais, especialmente na forma da Constituição Federal, da Constituição do Estado, da Lei Complementar Federal nº 80, de 12 de janeiro de 1994, e da Lei Complementar Estadual nº 117, de 04 de novembro de 1994;

CONSIDERANDO a necessidade de adequação da estrutura organizacional e do organograma funcional da Defensoria Pública do Estado de Rondônia;

RESOLVE:

Art. 1º. ALTERAR a Portaria n.º 917/2020-GAB/DPERO, de 05 de outubro de 2020, que adequa a estrutura organizacional e o organograma funcional da Defensoria Pública do Estado de Rondônia, nos seguintes termos:

“Art. 2º..............................

I - Órgãos de Administração Superior:

................................

f) Corregedoria-Geral;

1. Corregedoria-Auxiliar;

2. Seção de Cartório

II - Órgãos de Direção Administrativa, que se subordinam ao Defensor Público-Geral e ao Secretário-Geral de Administração e Planejamento:

a) Diretoria Administrativa;

1. Departamento de Transportes;

     1.1 Seção de Apoio Logístico

..............................

4. Departamento de Serviços Gerais;

     4.1 Seção de Limpeza

     4.2 Seção de Manutenção e Conservação Predial Preventiva

     4.3 Seção de Manutenção e Conservação Predial Corretiva

..............................

d) Diretoria de Comunicação;

1. Seção de Cerimonial;

..............................

III - Órgãos Auxiliares, que se subordinam diretamente ao Defensor Público-Geral:

..............................

e) Diretoria de Gestão Estratégica.

IV - Órgãos de Atuação e Execução, que se subordinam ao Defensor Público-Geral e ao Corregedor-Geral:

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

 

HANS LUCAS IMMICH

Defensor Público-Geral do Estado

 

Revogada pela Portaria nº 2.032/2023-GAB/DPERO, de 16 de Outubro de 2023.