ADENDO AO EDITAL Nº 1/2022/DPG-GAB E PRORROGAÇÃO DAS INSCRIÇÕES DO EDITAL DE CHAMADA INTERNA PARA CONCESSÃO DE BOLSAS DE ESTUDOS DECORRENTES DE CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO STRICTO SENSU (MESTRADO E DOUTORADO).
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar Federal n.º 80, de 12 de janeiro de 1994, e na Lei Complementar Estadual n.º 117, de 4 de novembro de 1994 resolve ACRESCENTAR O ITEM 2.5 NO EDITAL Nº 1/2022/DPG-GAB E PRORROGAR AS INSCRIÇÕES do edital de chamada interna para concessão de bolsas de estudos decorrentes de curso de pós-graduação stricto sensu (Mestrado e Doutorado).
Art. 1º. Inclusão do item 2.5 no tópico 2 (da bolsa e do reembolso):
"2.5 A Instituição de Ensino efetuará o ressarcimento do valor da matrícula aos membros, membras, servidores e servidoras da Defensoria Pública do Estado de Rondônia, no caso de negativa do fomento/custeio por parte da DPE/RO, conforme noticiado através do Ofício FCR nº 001-2023."
Art. 2º. Ficam prorrogadas as inscrições deste processo seletivo até o dia 7 de fevereiro de 2023.
Art. 3º. Os demais termos do edital nº 1/2022/DPG-GAB permanecem inalterados.
Art. 4º. Eventuais recursos contra o presente edital, omissões e erros materiais terão o prazo de 01 (um) dia útil após a divulgação do respectivo ato, sob pena de preclusão.
Porto Velho, 12 de janeiro de 2023.
HANS LUCAS IMMICH
Defensor Público-Geral do Estado