Edital nº 73-01/2023-CS/DPERO, de 31 de Janeiro de 2023.

Edital de divulgação de inscritos em concurso de promoção ao nível 3 de defensoras e defensores públicos do Estado de Rondônia.

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA, no exercício de suas atribuições legais, especialmente na forma do artigo 105-A, inciso I, alínea “d”, da Constituição do Estado de Rondônia, artigo 121, parágrafo único, da Lei Complementar Federal nº 80, de 12 de janeiro de 1994, e os artigos 47 e seu parágrafo único e 48 da Lei Complementar Estadual nº 117, de 04 de novembro de 1994,

CONSIDERANDO o artigo 5º do Edital originário;

DIVULGA lista de inscritos em concurso de promoção.

Art. 1º. Os(as) defensores(as) públicos(as) abaixo relacionados (as), em ordem de antiguidade, atendendo os requisitos dispostos no art. 3º do edital originário, se inscreveram de forma voluntária e tempestiva no concurso de promoção ao nível 3 de defensor(a) público(a) do Estado de Rondônia.

Art. 2º.Qualquer interessado(a) poderá impugnar a lista de inscritos, desde que o faça nos três dias seguintes à publicação deste edital. As impugnações serão resolvidas pelo Conselho Superior na reunião ordinária imediatamente seguinte. 

HANS LUCAS IMMICH
Defensor Público-Geral do Estado

Publicado no DOEDPE-RO nº 907, de 31 de janeiro de 2023. Páginas: 05/06.