Ata da 172ª (centésima septuagésima segunda) Reunião do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de Rondônia, reunido em Sessão Ordinária realizada no dia 14/10/2016.No décimo quarto dia do mês de outubro do ano dois mil e dezesseis, às 08:42 horas, na Sala de Reuniões da Sede da Defensoria Pública do Estado de Rondônia em Porto Velho/RO, reuniram-se: o conselheiro nato Defensor Público-Geral e Presidente da sessão, Marcus Edson de Lima; o conselheiro nato Subdefensor Público Geral Vice-presidente Antônio Fontoura Coimbra; os conselheiros eleitos de entrância especial, defensor público Raimundo Cantanhede Ribeiro Filho e Constantino Gorayeb Neto; os conselheiros eleitos de terceira entrância, defensores públicos Guilherme Luís de Ornelas Silva e Valmir Junior Rodrigues Fornazari; e o Presidente da Associação dos Membros da Defensoria Pública do Estado de Rondônia (Amdepro), defensor público Bruno Rosa Balbé. Ausentes justificadamente o conselheiro eleito de terceira entrância, defensor público Leonardo Werneck, e o conselheiro nato Corregedor-geral Jorge Morais de Paula. O Presidente realizou a contagem de presentes e, havendoquórum regimental (art. 71 do RI) com a presença inicial de SEIS conselheiros votantes, declarou instalada e aberta a reunião, determinando ao Secretário-Geral do Conselho Superior que realizasse a leitura da PAUTA, onde constaram os procedimentos que seguem: Item 01 - Processo nº 1046/2016 - Classe: Promoção e remoção - Assunto: Edital nº 15/2016, promoção e remoção para entrância especial - Proponente: DPG - Relator: Jorge Morais de Paula; Item 02 - Processo nº 1115/2016 - Classe: Promoção e remoção; Assunto: Edital nº 16/2016, promoção e remoção para segunda entrância; Proponente: DPG - Relator: Constantino Goraeyb Neto; item 03 - Processo nº 1116/2016 - Classe: Promoção e remoção - Assunto: Edital nº 17/2016, remoção para terceira entrância - Proponente: DPG - Relator: Guilherme Luís de Ornelas Silva; Item 04 - Processo nº 0100/2016 - Classe: Projeto de resolução - Assunto: Regulamenta a prestação de atividades extrajudiciais por defensores públicos - Proponente: José Alberto Oliveira de Paula Machado - Relator: Jorge Morais de Paula; Item 05 - Processo nº 0784/2016- Classe: Projeto de resolução - Assunto: Altera a resolução nº 08/2016, quanto ao regime de plantão da capital - Proponente: CSDPE-RO - Relator: Raimundo Ribeiro Cantanhede Filho; Item 06 - Processo nº 1140/2016 – Classe: Requerimentos Diversos - Assunto: Possibilidade de substituição temporária nas sextas-feiras por 01 (um) ano - Proponente: José Alberto Oliveira de Paula Machado - Relator: Valmir Fornazari. Passou-se, então, às matérias de EXPEDIENTE, na ordem fixada pelo art. 69 do Regimento internodo CSDPE/RO. I. Verificação de ata (art. 74 do RI): a ata da reunião ordinária nº 171 foi publicada no DOE-RO nº 168, de 08.09.2016; não foram protocoladas reclamações até o momento na Secretaria-Geral. II. Comunicações e requerimentos (art. 75 do RI). (a) o conselheiro Guilherme Luís informou que é relator do procedimento para criar um programa de residência judiciária, ressaltando a importância de que tal matéria seja regulamentada pelo Conselho Superior para que se torne um programa institucional; em razão da influência de matérias de gestão na criação do projeto solicitou a designação de uma equipe de apoio ou grupo de trabalho da administração, bem como a dilação do prazo. O Defensor Público-Geral informou que irá realizar reunião administrativa com o Conselheiro para atender sua solicitação. A dilação de prazo foi aprovada pelo Colegiado. (b) o Conselheiro solicitou a inclusão do procedimento 3001-1295/2015 em pauta para a próxima reunião; consignou que havia requerido sua inclusão para essa reunião, segundo seu prazo regimental, o que não foi realizado, no entanto não é possível a inclusão extra-pauta em razão da necessidade de notificar o defensor público diretamente interessado, visto que se trata de recurso contra decisão do Colegiado; o Presidente determinou a inclusão do procedimento na pauta da próxima reunião, com notificação dos interessados. (c) o presidente da Amdepro comunicou que a associação providenciou a confecção de agendas 2017 personalizadas para os membros. III. Relato sobre providências (art. 76 do RI). A pedido da Secretaria-Geral, o Colegiado fixou o seguinte entendimento quanto aos procedimentos com requerimentos de afastamento para participação de cursos, congressos e seminários com custos para a instituição, nos termos da resolução nº 27/2015: os requerimentos dessa natureza recebidos pela Secretaria-Geral serão imediatamente autuados e distribuídos à relatoria vinculada do Presidente do Colegiado para a sessão seguinte. Quanto ao procedimento em caso, processo nº 3001.1195/2016, o Colegiado aprovou o afastamento do defensor público Eduardo Weymar para participar do evento “Defensoria Pública e Audiência de Custódia” organizado pela Defensoria Pública do Rio de Janeiro, nos dias 20 e 21 de outubro, com custeio de passagens aéreas e diárias pela instituição. O Defensor Público-Geral sugeriu ainda a realização de um evento para que o defensor público participante transmita aos demais defensores públicos as informações recebidas no evento. IV. Momento aberto (art. 77 do RI). Sem inscritos. Superado o expediente, o Colegiado passou à discussão das matérias na ORDEM DO DIA, conforme os itens que seguem.Item 01 - Processo nº 1046/2016 - Classe: Promoção e remoção - Assunto: Edital nº 15/2016, promoção e remoção para entrância especial - Proponente: DPG - Relator: Jorge Morais de Paula.Processo retirado de pauta em razão da ausência justificada do relator, que está em gozo regular de férias. Item 02 - Processo nº 1115/2016 - Classe: Promoção e remoção - Assunto: Edital nº 16/2016, promoção e remoção para segunda entrância - Proponente: DPG - Relator: Constantino Goraeyb Neto.O conselheiro relator, Constantino Gorayeb Neto, realizou relatório sobre o procedimento; consignou que a se trata do edital nº 16/2016, de remoção e promoção de uma vaga de segunda entrância para a 1ª defensoria pública de segunda entrância do Núcleo de Pimenta Bueno, publicado no DOE-RO nº 176, em 20/09/2016, com prazo de inscrições entre os dias 21/09/2016 e 05/10/2016, dentro do qual se inscreveram os defensores públicos substitutos (1) FLÁVIO JÚNIOR CAMPOS RODRIGUES, (2) VITOR CARVALHO MIRANDA, (3) EDER MAIFREDE CAMPANHA, (4) GEONES MIGUEL LEDESMA PEIXOTO e (5) LUCIANA CARNEIRO CASTELO BRANCO; consignou que a última promoção para segunda entrância se deu por antiguidade (conforme se verifica na ata da reunião nº 171 do Conselho Superior, realizada em 02/09/2016, em seu item 01, quando da votação do edital 14/2016 autuado no processo nº 920/2016), devendo essa se realizar pelo critério de merecimento; ressaltou que, de acordo com a lista de antiguidade, o defensor público VITOR CARVALHO MIRANDA não compõe o terço mais antigo, de forma que sua inscrição deve ser indeferida, nos termos do art. 40, parágrafo terceiro, da LCE 117/94, devendo as demais serem deferidas. A seguir foi aberta sessão secreta para formação de lista tríplice, que o Colegiado formou com os defensores públicos FLÁVIO JÚNIOR CAMPOS RODRIGUES, EDER MAIFREDE CAMPANHA e GEONES MIGUEL LEDESMA PEIXOTO. Retomada a sessão pública, o Colegiado aprovou, por unanimidade, a promoção do defensor público FLÁVIO JUNIOR CAMPOS RODRIGUES, pelo critério de merecimento, para a 1ª defensoria pública de segunda entrância do Núcleo de Pimenta Bueno. As promoções deverão ser registradas por portaria do Defensor Público-Geral, com efeitos a partir da publicação da ata dessa reunião, nos termos do art. 36-A, § 1º, da LCE 117/94, com redação dada pela LCE nº 357/06. Item 03 - Processo nº 1116/2016 - Classe: Promoção e remoção - Assunto: Edital nº 17/2016, remoção para terceira entrância - Proponente: DPG - Relator: Guilherme Luís de Ornelas Silva.O conselheiro relator, Guilherme Luís de Ornelas Silva, consignou que se trata do Edital nº 17, de 19 de setembro de 2016, para remoção, aberto inicialmente para prover uma titularidade na 25ª Defensoria Pública de Terceira Entrância de Porto Velho (Núcleo Especializado em Execução Penal); edital publicado no DOE-RO nº 176, de 20/09/2016, de forma que o prazo de inscrições se iniciou no dia 21/06/2016 e findou no dia 05/10/2016; não foram apresentadas impugnações ao edital de abertura; a Secretaria Geral do Conselho Superior certificou que se inscreveram tempestivamente para remoção (1) JOÃO VERDE FRANÇA PEREIRA, (2) DIEGO CÉSAR DOS SANTOS e (3) LEANDRO DE ALMEIDA MAINARDES; observou que se inscreveram para a vaga aberta no edital (25ª DPTE-PVH) os defensores públicos LEANDRO MAINARDES e DIEGO CÉSAR, dos quais o primeiro tem maior antiguidade, tendo preferência de remoção; com sua movimentação para tal titularidade, torna-se vaga a 4ª DPTE de Ji-Paraná, para a qual se inscreveu também o defensor público DIEGO CÉSAR, tornando vaga a 7ª DPTE de Ji-Paraná; para esta, se inscreveu o defensor público JOÃO VERDE FRANÇA, sendo sua única opção de remoção. Com isso, o colegiado aprovou as seguintes remoções: (1) o defensor público LEANDRO DE ALMEIDA MAINARDES da 4ª DPTE de Ji-Paraná para a 25ª DPTE de Porto Velho; (2) o defensor público DIEGO CÉSAR DOS SANTOS da 7ª DPTE de Ji-Paraná para a 4ª DPTE de Ji-Paraná; (3) o defensor público JOÃO VERDE FRANÇA PEREIRA da 5ª DPTE de Ji-Paraná para a 7ª DPTE de Ji-Paraná. Item 04 - Processo nº 0100/2016 - Classe: Projeto de resolução - Assunto: Regulamenta a prestação de atividades extrajudiciais por defensores públicos - Proponente: José Alberto Oliveira de Paula Machado - Relator: Jorge Morais de Paula.Processo retirado de pauta em razão da ausência justificada do relator, que está em gozo regular de férias. Item 05 - Processo nº 0784/2016 - Classe: Projeto de resolução - Assunto: Altera a resolução nº 08/2016, quanto ao regime de plantão da capital - Proponente: CSDPE-RO - Relator: Raimundo Ribeiro Cantanhede Filho.O conselheiro relator, Raimundo Ribeiro Cantanhede Filho apresentou seu relatório e voto; consignou que se trata de proposta com a finalidade de dividir o plantão da capital em cível e criminal; realizando considerações quanto aos efeitos da proposta, votou pela rejeição da proposta. O relator foi acompanhado à unanimidade. Com isso, o presidente declarou o resultado, pela rejeição da proposta à unanimidade do Colegiado. Item 06 - Processo nº 1140/2016 - Classe: Requerimentos Diversos - Assunto: Possibilidade de permuta temporária e custeio parcial de curso pelo Fundep - Proponente: José Alberto Oliveira de Paula Machado - Relator: Valmir Junior Rodrigues Fornazari. O conselheiro relator, Valmir Junior Rodrigues Fornazari, apresentou seu relatório e voto escrito; concluiu pelo recebimento do requerimento como pedido de afastamento para estudos, por ausência de previsão legal de permuta temporária, declarando a incompetência do Conselho Superior e a atribuição do Defensor Público-Geral; quanto ao custeio reputou prejudicado – sugeriu, ainda, que fosse a questão regulamentada de forma geral e abstrata, para todos os membros, por iniciativa do Defensor Público-Geral. O conselheiro relator foi acompanhado à unanimidade. O Defensor Público-Geral convocou reunião extraordinária para terça-feira, dia 25 de outubro de 2016, às 09:00 horas, para apreciar os procedimentos nº 3001-1046/2016 (Classe: Promoção e remoção - Assunto: Edital nº 15/2016, promoção e remoção para entrância especial - Proponente: DPG - Relator: Jorge Morais de Paula) e nº 3001-1295/2015 (Classe: Recurso administrativo - Assunto: Lista de antiguidade 2016 - Proponente: Liberato Ribeiro de Araújo Filho - Relator: Guilherme Luís de Ornelas Silva). Encerrada a ordem do dia, o Defensor Público-Geral passou a palavra aos interessados para considerações finais. Nada mais. Finalizada a reunião às 10:21, ata lavrada por mim, Kelsen Henrique Rolim dos Santos, defensor público de terceira entrância, Secretário-Geral do CSDPE ______e assinada pelos presentes. Porto Velho, 14 de outubro de 2016.
Marcus Edson de Lima
Defensor Público-Geral
Presidente da Sessão
Antônio Fontoura Coimbra
Subdefensor Público-Geral
CONSTANTINO GORAYEB NETO
Conselheiro eleito
RAIMUNDO RIBEIRO CANTANHEDE FILHO
Conselheiro eleito
GUILHERME LUÍS DE ORNELAS SILVA
Conselheiro eleito
VALMIR JUNIOR RODRIGUES FORNAZARI
Conselheiro Eleito
BRUNO ROSA BALBÉ
Presidente da Amdepro
Publicado no DOE nº 196 de 19 de outubro de 2016.