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Tipos de Convênios
Convênio
Convênio é um acordo de cooperação entre órgãos públicos ou entre órgão público e entidades privadas sem fins lucrativos, para realizar objetivos de interesse mútuo.
Acordos e Cooperação
Cooperação para compartilhamento de recursos (estrutura, dados, tecnologia ou pessoal) entre órgãos, visando o apoio mútuo na execução de atividades e projetos de interesse público.
Termo de Cessão
Cessão de Uso é o ato pelo qual a Administração Pública transfere temporariamente o uso de bens (móveis, imóveis ou, em alguns casos, servidores) para outra entidade.
Termo de Doação
Doação é o documento que formaliza a transferência definitiva e gratuita de bens ou valores sem contraprestação.
Termo de Adesão
Adesão é o documento que permite à Defensoria ingressar formalmente em convênios, programas ou acordos já existentes.
Termo de Permissão de Uso
Permissão de Uso é o ato negocial que autoriza um particular ou entidade a usar um bem público.
