Detalhes do Termo de Adesão

17 Abril 2024 às 19:01:04

3001.100672.2022

Termo de Adesão

TJ RO

As partes identificadas, no uso das suas atribuições legais e regimentais, RESOLVEM, por meio do presente instrumento, aderir ao Acordo de Cooperação n° 09/2021, celebrado entre o Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia e o Município de Mirante da Serra, para permitir que essas Instituições utilizem a estrutura para atendimento remoto no Fórum Digital no Distrito de Mirante da Serra, oportunidade em que se comprometem a cumprir os seus objetivos, na forma e nas condições estabelecidas em suas Cláusulas.

12/04/2022

Ativo