Para garantir a todos os cidadãos o acesso à informação estabelecido pela Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011) esta Defensoria possui os seguintes canais de comunicação com a sociedade:

FORMAS DE CONTATO COM A DPE/RO

Solicitação Presencial - Atendimento e orientação ao cidadão

Sede da Defensoria Pública: Rua Padre Chiquinho, n. 913 – Bairro Pedrinhas. Porto Velho/RO.
Horário de Atendimento: 07h30min a 13h30min.

Nos demais núcleos da Defensoria Pública do Estado, os pedidos de informações serão recebidos e encaminhados para o setor responsável.
Endereço e telefones estão disponíveis no menu “Contatos Funcionais”.

Formulário de Pedido de Acesso à Informação:

• 1) Pessoa Física
• 2) Pessoa Jurídica
• 3) Recurso Administrativo

Autoridade responsável por assegurar o cumprimento da Lei de Acesso à Informação: Defensor Público Kelsen Henrique Rolim dos Santos, conforme Portaria n. 1691/2017-GAB/DPE/RO.

Comissão de Gestão de Documentos responsável pelo acompanhamento e cumprimento da Lei de Acesso à Informação: Portaria nº 036/2019-GAB/DPE.

ATENDIMENTO VIRTUAL

O atendimento virtual é realizado através do sistema e-SIC do Governo do Estado de Rondônia, onde você poderá registrar os pedidos de informações pertinentes às atividades desta Defensoria.

Clique aqui para acessar o e-SIC do Governo do Estado de Rondônia 

Regulamentação do Acesso à Informação

Declaração acerca do Rol de Documentos classificados conforme o grau de sigilo

Relatório Estatístico dos pedidos de informação