Para garantir a todos os cidadãos o acesso à informação estabelecido pela Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011) esta Defensoria possui os seguintes canais de comunicação com a sociedade:
ATENDIMENTO PRESENCIAL
Ouvidoria-Geral ExternaATENDIMENTO VIRTUAL
O atendimento virtual é realizado através do sistema e-SIC do Governo do Estado de Rondônia, onde você poderá registrar os pedidos de informações pertinentes às atividades desta Defensoria.
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Autoridade responsável por assegurar o cumprimento da Lei de Acesso à Informação: Defensor Público Diego César dos Santos, conforme Portaria nº 1.013/2023-GAB/DPERO, de 29 de Maio de 2023.Comissão de Gestão de Documentos responsável pelo acompanhamento e cumprimento da Lei de Acesso à Informação: Portaria nº 1.497/2023-GAB/DPERO, de 28 de julho de 2023.