3001.100672.2022
Termo de Adesão
Tj RO
As partes identificadas, no uso das suas atribuições legais e regimentais, RESOLVEM, por meio do presente instrumento, aderir ao Acordo de Cooperação n° 11/2021, celebrado entre o Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia e o Município de Porto Velho, para permitir que essas Instituições utilizem a estrutura para atendimento remoto no Fórum Digital no Distrito de Extrema de Rondônia, Município de Porto Velho, oportunidade em que se comprometem a cumprir os seus objetivos, na forma e nas condições estabelecidas em suas Cláusulas.
12/04/2022
Ativo