3001.104014.2022
Termo de Adesão
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, POR MEIO DA SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E A DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA (MJSP)
O presente Instrumento tem por objeto a adesão da DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA à solução Sinesp Infoseg, nos termos da Resolução Consinesp/MJSP Nº 1, de 17 de Junho de 2021, que dispõe sobre normas e procedimentos para gestão, manutenção e utilização da solução Sinesp Infoseg, tendo como objeto fundamental a prevenção e a repressão da violência.
21/03/2023
21/02/2028
Ativo