Detalhes do Termo de Adesão

17 Abril 2024 às 17:01:18

3001.104014.2022

Termo de Adesão

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, POR MEIO DA SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E A DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA (MJSP)

O presente Instrumento tem por objeto a adesão da DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA à solução Sinesp Infoseg, nos termos da Resolução Consinesp/MJSP Nº 1, de 17 de Junho de 2021, que dispõe sobre normas e procedimentos para gestão, manutenção e utilização da solução Sinesp Infoseg, tendo como objeto fundamental a prevenção e a repressão da violência.

21/03/2023

21/02/2028

Ativo