3001.108850.2023
TERMO ADITIVO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 0605866/2
TJRO, TCE-RO, MP-RO e DPE-RO
Inclusão de cláusulas de proteção de dados pessoais e dados pessoais sensíveis no Acordo de Cooperação Técnica n. 01/2020, firmado entre o TJRO, TCE-RO, MP-RO e DPE-RO, visando o cumprimento da Lei n. 13.709/2018
26/12/2023
15/06/2025
Ativo