3001.108551.2023
Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação nº 0629746
Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO), Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia (IFRO) e Defensoria Pública do Estado de Rondônia (DPE-RO)
Primeiro Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram o Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO), o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia (IFRO) e a Defensoria Pública do Estado de Rondônia (DPE-RO), tendo por objeto estabelecer, pelo período de 24 (vinte e quatro) meses, as condições de mútua colaboração para o desenvolvimento de solução de tecnologia para a regulação das vagas em creches públicas e organização da fila de espera, em conformidade com a Nota Técnica n. 007/2021/GAEP-RO, com vistas a contribuir para equidade no acesso à educação infantil.
14/02/2023
14/02/2025
Ativo