Detalhes do Acordo de Cooperação

21 Fevereiro 2024 às 11:07:25

3001.104014.2022

Acordo de Cooperação 29/2017/CGSISP/SENASP

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA (MJSP), POR MEIO DA SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA (SENASP) E A DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA (DPE-RO)

O presente tem por objeto firmar o Acordo de Cooperação Técnica entre as entidades signatárias, com vistas a permitir à Defensoria Pública do Estado de Rondônia o acesso a Rede Nacional de Integração de Informações de Segurança Pública, Justiça e Fiscalização – REDE INFOSEG, criada por força do Decreto nº 6.138, de 28 de junho de 2007. O acesso será restrito a usuários credenciados na REDE INFOSEG, através de usuário e senha.

22/11/2017

22/11/2022

Inativo