Detalhes do Acordo de Cooperação

07 Dezembro 2022 às 09:23:55

Processo nº 08000.048459/2017

Nº 29/2017/CGSISP/SE

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, POR MEIO DA SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E A DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA

O presente tem por objeto firmar o Acordo de Cooperação Técnica entre as entidades signatárias, com vistas a permitir à Defensoria Pública do Estado de Rondônia o acesso a Rede Nacional de Integração de Informações de Segurança Pública, Justiça e Fiscalização – REDE INFOSEG, criada por força do Decreto nº 6.138, de 28 de junho de 2007. O acesso será restrito a usuários credenciados na REDE INFOSEG, através de usuário e senha.

31/07/2020

31/07/2020

Ativo