3001.0760.2020
002/2020
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Este Convênio tem por objeto o estabelecimento de condições que possibilitem o intercâmbio de informações de interesse recíproco entre os convenentes, observado, no que couber, o disposto nas Instruções Normativas SRF nos 19 e 20, de 17 de fevereiro de 1998. OBS. O sistema não permite inscrição de tempo indeterminado, contudo, no termo de convênio há fixação de prazo indeterminado.
30/11/2020
30/11/2021
Ativo