Dados Abertos são a publicação e disseminação de dados na Web, compartilhados em formato bruto e sem restrições de uso, de forma que possibilitem a compreensão automatizada, permitindo a criação de aplicações digitais. O movimento de Dados Abertos surgiu como uma demanda social para aumentar a transparência, a colaboração e a participação dos cidadãos nas políticas e ações de governo.

Os dados são considerados abertos quando estão disponíveis em formato compreensível por máquina, podem ser utilizados livremente e redistribuídos por e para qualquer pessoa.

Fonte: Leis Federais nº 8.666/93 e 10.520/02.