Mês | Dia do mês | Dia da semana | Tipificação | Fundamentação |
JANEIRO | 1.º | Domingo | Nacional | Dia da Fraternidade Universal (art. 1.º da Lei n.º 10.607, de 19 de dezembro de 2002) |
06 | Sexta-feira | Estadual | Dia da Criação e da Instalação do estado de Rondônia (art. 1.º da Lei n.º 2.291, de 22 de abril de 2010) – transferência do dia 04 de janeiro para o dia 06 de janeiro (art. 2.º, inciso I da Portaria n.º 1744/2022/DPG/DPERO) |
20 | Sexta-feira | Municipal | São Sebastião – Padroeiro do município de Costa Marques (somente na respectiva comarca) |
23 | Segunda-feira | Municipal | Instalação do município de Porto Velho (somente na respectiva comarca) – transferência do dia 24 de janeiro para o dia 23 de janeiro (art. 2.º, inciso II da Portaria n.º 1744/2022/DPG/DPERO) |
FEVEREIRO | 1.º | Quarta-feira | Municipal | Instalação do município de Costa Marques (somente na respectiva comarca) |
20 | Segunda-feira | Ponto facultativo | Carnaval (art. 61, § 2.º da Lei Complementar n.º 94, de 22 de novembro de 1993 – Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Rondônia) |
21 | Terça-feira |
22 | Quarta-feira | Ponto facultativo | Quarta-feira de Cinzas Ficam, entretanto, mantidos os expedientes externos da instituição, como a participação de audiências judiciais e demais atos em outras instituições, caso haja normal expediente forense na mesma data |
ABRIL | 06 | Quinta-feira | Ponto facultativo | Quinta-feira Santa (art. 61, § 2.º da Lei Complementar n.º 94, de 22 de novembro de 1993 – Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Rondônia) |
07 | Sexta-feira | Ponto facultativo | Sexta-feira Santa – Paixão de Cristo (art. 5.º da Lei Federal n.º 1.408, de 09 agosto de 1951, e art. 61, § 2.º da Lei Complementar n.º 94, de 22 de novembro de 1993 – Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Rondônia) |
10 | Segunda-feira | Municipal | Instalação do município de Guajará-Mirim (somente na respectiva comarca) |
21 | Sexta-feira | Nacional | Dia de Tiradentes (art. 1.º da Lei n.º 10.607, de 19 de dezembro de 2002) |
MAIO | 1.º | Segunda-feira | Nacional | Dia do Trabalhador (art. 1.º da Lei n.º 10.607, de 19 de dezembro de 2002) |
10 | Quarta-feira | Municipal | Dia do Evangélico somente para a Comarca de Costa Marques (Lei Municipal n.º 913, de 05 de janeiro de 2021) |
11 | Quinta-feira | Municipal | Instalação dos municípios de Machadinho do Oeste e de Santa Luzia do Oeste (somente nas respectivas comarcas) |
13 | Sábado | Municipal | Nossa Senhora de Fátima – Padroeira do município de Pimenta Bueno (somente na respectiva comarca) |
20 | Sábado | Municipal | Instalação do município de Alvorada do Oeste (somente na respectiva comarca) |
24 | Quarta-feira | Municipal | Nossa Senhora Auxiliadora – Padroeira dos municípios de Porto Velho e de Vilhena (somente nas respectivas comarcas) |
JUNHO | 08 | Quinta-feira | Nacional | Dia de Corpus Christi |
09 | Sexta-feira | Ponto facultativo | Dia de Corpus Christi (art. 3.º da Portaria n.º 1744/2022/DPG/DPERO) |
16 | Sexta-feira | Municipal | Instalação dos municípios de Colorado do Oeste, Espigão do Oeste, Ouro Preto do Oeste e Presidente Médici (somente nas respectivas comarcas) |
Criação do município de Costa Marques (somente na respectiva comarca) |
17 | Sábado | Municipal | Emancipação do município de Alta Floresta do Oeste (somente na respectiva comarca) |
19 | Segunda-feira | Municipal | Instalação do município de Nova Brasilândia do Oeste (somente na respectiva comarca) |
24 | Sábado | Municipal | São João – Padroeiro dos municípios de Jaru e de Presidente Médici (somente nas respectivas comarcas) |
JULHO | 06 | Quinta-feira | Municipal | Emancipação do município de São Miguel do Guaporé (somente na respectiva comarca) |
25 | Terça-feira | Municipal | São Cristóvão – Padroeiro do município de Alvorada do Oeste (somente na respectiva comarca) |
29 | Sábado | Municipal | Santa Marta – Padroeira do município de Buritis (somente na respectiva comarca) |
AGOSTO | 05 | Sábado | Municipal | Instalação dos municípios de Rolim de Moura e de Cerejeiras (somente nas respectivas comarcas) |
06 | Domingo | Municipal | Dia da Independência da Bolívia (somente na comarca de Guajará-Mirim) |
11 | Sexta-feira | Ponto facultativo – forense | Dia do Magistrado, do Advogado e da Instalação dos Cursos Jurídicos no Brasil (art. 61, § 2.º da Lei Complementar n.º 94, de 22 de novembro de 1993 – Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Rondônia) – transferência do dia 11 de agosto para o dia 12 de agosto (art. 2.º, inciso II da Portaria n.º 1282/2021-GAB/DPE, de 05 de novembro de 2021) |
16 | Quarta-feira | Municipal | São João Bosco – Padroeiro do município de Ji-Paraná (somente na respectiva comarca) |
SETEMBRO | 07 | Quinta-feira | Nacional | Dia da Proclamação da Independência do Brasil (art. 1.º da Lei n.º 10.607, de 19 de dezembro de 2002) |
08 | Sexta-feira | Municipal | Nossa Senhora da Penha – Padroeira do município de Alta Floresta do Oeste (somente na respectiva comarca) |
29 | Sexta-feira | Municipal | São Miguel Arcanjo – Padroeiro do município de São Miguel do Guaporé (somente na respectiva comarca) |
OUTUBRO | 02 | Segunda-feira | Municipal | Criação do município de Porto Velho (Lei Municipal n.º 190, de 14 de outubro de 1980) (somente na respectiva comarca) |
04 | Quarta-feira | Municipal | São Francisco de Assis – Padroeiro dos municípios de Ariquemes e de São Francisco do Guaporé (somente nas respectivas comarcas) |
12 | Quinta-feira | Nacional | Dia de Nossa Senhora Aparecida – Padroeira do Brasil (art. 1.º da Lei n.º 6.802, de 30 de junho de 1980) |
28 | Sábado | Ponto facultativo | Dia do Servidor Público (art. 236 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990) |
NOVEMBRO | 02 | Quinta-feira | Nacional | Dias de Finados (art. 1.º da Lei n.º 10.607, de 19 de dezembro de 2002) |
07 | Terça-feira | Municipal | Instalação do município de Jaru (somente na respectiva comarca) |
15 | Quarta-feira | Nacional | Dia da Proclamação da República (art. 1.º da Lei n.º 10.607, de 19 de dezembro de 2002) |
22 | Quarta-feira | Municipal | Instalação do município de Ji-Paraná (somente na respectiva comarca) |
23 | Quinta-feira | Municipal | Emancipação político-administrativa do município de Vilhena (somente na respectiva comarca) |
24 | Sexta-feira | Municipal | Instalação do município de Pimenta Bueno (somente na respectiva comarca) |
26 | Domingo | Municipal | Instalação do município de Cacoal (somente na respectiva comarca) |
DEZEMBRO | 08 | Sexta-feira | Nacional | Dia da Justiça – Dia da Justiça (Decreto-Lei n.º 8.292, de 05 de dezembro de 1945, e art. 61, § 2.º do Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Rondônia) |
Municipal | Nossa Senhora da Conceição – Padroeira do município de Guajará-Mirim |
13 | Quarta-feira | Municipal | Santa Luzia – Padroeira do município de Santa Luzia do Oeste (somente na respectiva comarca) |
25 | Segunda-feira | Nacional | Dia de Natal (art. 1.º da Lei n.º 10.607, de 19 de dezembro de 2002) |
27 | Quarta-feira | Municipal | Instalação do município de Buritis (somente na respectiva comarca) |
Emancipação político-administrativa e criação do município de São Francisco do Guaporé (somente na respectiva comarca) |
Recesso forense de 20.12.2023 a 06.01.2024 Funcionamento em regime de plantão |