O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA, no exercício de suas atribuições legais, especialmente na forma da Constituição Federal, da Constituição do Estado de Rondônia, da Lei Complementar Federal n.º 80/1994, de 12 de janeiro de 1994, da Lei Complementar Estadual n.º 117/1994, de 04 de novembro de 1994, e do Decreto n.º 28.110, de 05 de maio de 2023, publicado na Edição Suplementar do Diário Oficial do Estado de Rondônia n.º 84.1, de 05 de maio de 2023.
CONSIDERANDO a autorização contida na Lei n.º 5.527 de 6 de janeiro de 2023 — Lei Orçamentária Anual 2023;
RESOLVE:
Art. 1.º RETIFICARa Portaria n.º 1.855/2023/DPG/DPERO, de 20 de setembro de 2023, publicada no DOE n.º 1061 - ano V, de 21 de setembro de 2023, a qual promove o REMANEJAMENTO no Quadro de Detalhamento da Despesa do exercício 2023.
Assim, onde se lê:
"[...] Art. 1º Promover o REMANEJAMENTO no Quadro de Detalhamento da Despesa do exercício 2023 até o montante de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) no presente exercício, [...]",
Leia-se:
"[...] Art. 1º Promover o REMANEJAMENTO no Quadro de Detalhamento da Despesa do exercício 2023 até o montante de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais) no presente exercício, [...]".
Art. 2.º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
VICTOR HUGO DE SOUZA LIMA
Defensor Público-Geral do Estado