Porto Velho, 24 de outubro de 2023.
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA, no exercício de suas atribuições legais, especialmente na forma da Constituição Federal, da Constituição do Estado de Rondônia, da Lei Complementar Federal n.º 80/1994, de 12 de janeiro de 1994, da Lei Complementar Estadual n.º 117/1994, de 04 de novembro de 1994, e do Decreto n.º 28.110, de 05 de maio de 2023, publicado na Edição Suplementar do Diário Oficial do Estado de Rondônia n.º 84.1, de 05 de maio de 2023.
CONSIDERANDO a necessidade de compor o Comitê Gestor de Programas da Defensoria Pública do Estado de Rondônia - DPE, visando o monitoramento e avaliação da LOA/PPA do exercício de 2023 e dos instrumentos orçamentários de 2024-2027 desta unidade, através do Decreto n.° 13.814, de 15 de setembro de 2008;
RESOLVE:
Art. 1.º DESIGNAR os servidores abaixo discriminados na tabela, para comporem o Comitê Gestor, Gerentes de Programas e Usuários de Apoio do Plano Plurianual – PPA, o monitoramento e avaliação do PPA 2020–2023 e a elaboração do PPA 2024–2027 desta Unidade:
COMITÊ GESTOR 30.001 - DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA 30.001 - FUNDO ESPECIAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA | ||||
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IDENTIFICAÇÃO | CARGO / FUNÇÃO | MATRÍCULA | ||
Coordenadora do Comitê | Beatriz de Andrade Chaves | Defensora Pública Secretária-Geral de Administração e Planejamento | 300131277 | |
1° Membro do Comitê | Rayanne Cristina Oliveira da Silva Araújo | Técnica Administrativa Diretora de Planejamento, Orçamento e Gestão | 300130638 | |
2° Membro do Comitê | Silvia Primila Garcia Raskovisch | Defensora Pública Chefe de Gabinete | 300131332 | |
GERENTE DE PROGRAMA | ||||
U.O. | PROGRAMA | IDENTIFICAÇÃO | FUNÇÃO | MATRÍCULA |
30.001 Defensoria Pública do Estado de Rondônia | 2043 Gestão e Manutenção da Defensoria Pública | Brenda Giovana Rebouças Ferreira | Técnica Administrativa Assessor II | 300131530 |
2045 Assistência Jurídica, Multidisciplinar, Integral e Gratuita aos Necessitados | ||||
30.011 Fundo Especial da Defensoria Pública do Estado de Rondônia | 2046 Gestão do Fundo Especial da Defensoria Pública do Estado de Rondônia | |||
Art. 2.º Revoga a Portaria nº 869/2023-GAB/DPERO, de 5 de maio de 2023, e outras disposições ao contrário.
Art. 3.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
VICTOR HUGO DE SOUZA LIMA
Defensor Público-Geral do Estado