Porto Velho-RO, 09 de março de 2023.
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA, no exercício de suas atribuições legais, especialmente na forma da Constituição Federal, da Constituição do Estado de Rondônia, da Lei Complementar Federal n.º 80/1994, de 12 de janeiro de 1994, da Lei Complementar Estadual n.º 117/1994, de 04 de novembro de 1994, e da Portaria n.º 1.035/2019-GAB/DPE, de 22 de julho de 2019, publicada no DOE-DPERO n.º 53, de 22 de julho de 2019,
CONSIDERANDO as Instruções Normativas n.º 013/2004/TCE-RO e n.º 065/2019/TCE-RO, e o Manual de Orientação das Prestações de Contas Anuais 3ª Edição;
RESOLVE:
Art. 1.º DESIGNAR o Defensor Público e os servidores a seguir indicados, lotados na Comarca de Porto Velho, para comporem a Comissão responsável pela elaboração e apresentação ao Tribunal de Contadas do Estado de Rondônia (TCE-RO) da Prestação de Contas relativa ao exercício de 2022, de acordo com o cronograma e as atividades a seguir.
Período | Atividades | Designados | Unidades |
De 10/03/2023 a 21/03/2023 | Conferência das demonstrações contábeis e elaboração das notas explicativas. | Geovany Pedraza Freitas Diretor de Finanças Matrícula 300131387 | Diretoria de Finanças |
Rodrigo Rodrigues Cavalcante Chefe do Departamento de Contabilidade Matrícula 300131140 | Departamento de Contabilidade | ||
| De 10/03/2023 a 21/03/2023 | Elaboração dos anexos da Instrução Normativa n.º 013/TCE/2004. | Geovany Pedraza Freitas Diretor de Finanças Matrícula 300131387 | Diretoria de Finanças |
Rodrigo Rodrigues Cavalcante Chefe do Departamento de Contabilidade Matrícula 300131140 | Departamento de Contabilidade | ||
| De 10/03/2023 a 21/03/2023 | Elaboração do Relatório de Gestão.
| Osvaldo Coutinho Magalhães Assessor Especial I Matrícula 300130367 | Diretoria de Planejamento, Orçamento e Gestão
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Rayanne Cristina Oliveira da Silva Araújo Diretora de Planejamento, Orçamento e Gestão Matrícula 300130638 | |||
Brenda Giovana Rebouças Ferreira | |||
| De 10/03/2023 a 17/03/2023 | Anexação ao Processo 3001.101518.2023 da publicação em Diário Oficial da relação nominal dos servidores ativos e inativos existentes ao final do exercício de 2022. | Rocilece Pereira Santana Paixão Diretora de Recursos Humanos Matrícula 300014781 | Diretoria de Recursos Humanos |
| De 10/03/2023 a 17/03/2023 | Anexação ao Processo 3001.101518.2023 do rol de contratos ativos até o final do exercício de 2022. | Rosilene Brandão de Sousa Magalhães Diretora Administrativa Matrícula 300131532 | Diretoria Administrativa |
| De 10/03/2023 a 17/03/2023 | Anexação ao Processo 3001.101518.2023 do rol de licitações, justificativas de dispensa ou inexigibilidade do exercício de 2022. | Luan Hortiz Campos Presidente da Comissão Permanente de Compras e Licitações Matrícula 300130630 | Comissão Permanente de Compras e Licitações |
21/03/2023 | Encaminhamento dos relatórios para conferência do Controle Interno. | Geovany Pedraza Freitas Diretor de Finanças Matrícula 300131387 | Diretoria de Finanças |
Rayanne Cristina Oliveira da Silva Araújo Diretora de Planejamento, Orçamento e Gestão Matrícula 300130638 | Diretoria de Planejamento, Orçamento e Gestão | ||
De 22/03/2023 a 27/03/2023 | Elaboração do relatório e certificado de auditoria. | Elizeth Mendes de Morais Subcontroladora Interna Matrícula 300124719 | Controle Interno |
Fabiana Franco Viana Controladora Interna Matrícula 300130737 | |||
28/03/2023 | Submissão dos arquivos no SIGAP (Módulo Corporativo). | Rodrigo Rodrigues Cavalcante Chefe do Departamento de Contabilidade Matrícula 300131140 | Departamento de Contabilidade |
29/03/2023 | Análise e conferência no SIGAP. | Elizeth Mendes de Morais Subcontroladora Interna Matrícula 300124719 | Controle Interno |
Fabiana Franco Viana Controladora Interna Matrícula 300130737 | |||
30/03/2023 | Assinaturas e transmissão. | Hans Lucas Immich Defensor Público-Geral Matrícula 300093569 | Gabinete |
Fabiana Franco Viana Controladora Interna Matrícula 300130737 | Controle Interno | ||
Rodrigo Rodrigues Cavalcante Chefe do Departamento de Contabilidade Matrícula 300131140 | Departamento de Contabilidade |
Art. 2.º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
HANS LUCAS IMMICH
Defensor Público-Geral do Estado