Porto Velho, 08 de janeiro de 2024.
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA, no exercício de suas atribuições legais, especialmente na forma da Constituição Federal, da Constituição do Estado de Rondônia, da Lei Complementar Federal n.º 80/1994, de 12 de janeiro de 1994, da Lei Complementar Estadual n.º 117/1994, de 04 de novembro de 1994, e do Decreto n.º 28.110, de 05 de maio de 2023, publicado na Edição Suplementar do Diário Oficial do Estado de Rondônia n.º 84.1, de 05 de maio de 2023;
CONSIDERANDO as Instruções Normativas n.º 13/2004/TCER e n.º 065/2019/TCE-RO, bem como o Manual de Orientação das Prestações de Contas Anuais do TCE-RO;
RESOLVE:
Art. 1.º DESIGNAR as pessoas a seguir indicadas para comporem a comissão responsável pela elaboração e apresentação ao Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO) da Prestação de Contas relativa ao exercício de 2023 da Unidade Gestora 300001 - Defensoria Pública do Estado de Rondônia (DPE), de acordo com o cronograma e as atividades a seguir.
Período | Atividade(s) | Designado(s) |
28/02/2024 a 08/03/2024 | Conferência das demonstrações contábeis e elaboração das notas explicativas | Geovany Pedraza Freitas Diretor de Finanças Matrícula 300131387 |
Ragner Virgilio Canuto Chefe do Departamento de Contabilidade Matrícula 300131549 | ||
28/02/2024 a 08/03/2024 | Elaboração dos anexos da Instrução Normativa n.º 13/TCER-2004 | Geovany Pedraza Freitas Diretor de Finanças Matrícula 300131387 |
Ragner Virgilio Canuto Chefe do Departamento de Contabilidade Matrícula 300131549 | ||
Até 08/03/2024 | Elaboração do Relatório de Gestão | Rayanne Cristina Oliveira da Silva Araújo Diretora de Planejamento, Orçamento e Gestão Matrícula 300130638 |
Até 08/03/2024 | Anexação ao processo 3001.100074.2024 da publicação em Diário Oficial da relação nominal dos servidores ativos e inativos existentes ao final do exercício de 2023 | Rocilece Pereira Santana Paixão Diretora de Recursos Humanos Matrícula 300014781 |
Até 08/03/2024 | Anexação ao processo 3001.100074.2024 do rol de contratos ativos até o final do exercício de 2023 (UG DPE) | Rosilene Brandão de Sousa Magalhães Diretora Administrativa Matrícula 300131532 |
Até 08/03/2024 | Anexação ao processo 3001.100074.2024 do rol de licitações, justificativas de dispensa ou inexigibilidade do exercício de 2023 (UG DPE) | Luan Hortiz Campos Presidente da Comissão Permanente de Compras e Licitações Matrícula 300130630 |
Até 08/03/2024 | Elaboração do Anexo TC-28 conforme Instrução Normativa n.º 13/TCER-2004 | Victor Hugo de Souza Lima Defensor Público-Geral Matrícula 300127567 |
Beatriz de Andrade Chaves Secretária-Geral de Administração e Planejamento Matrícula 300131277 | ||
Emerson Luís Coelho Soares Diretor de Controle Interno Matrícula 300131856 Mayra Carvalho Torres Seixas Diretora de Controle Interno Matrícula 300131922 (Alterado pela Portaria n.º 3/2024/DPERO-DPG-DCI) | ||
Lucas da Cruz Costa Controlador Interno Matrícula 300131792 | ||
Geovany Pedraza Freitas Diretor de Finanças Matrícula 300131387 | ||
Ragner Virgilio Canuto Chefe do Departamento de Contabilidade Matrícula 300131549 | ||
Rayanne Cristina Oliveira da Silva Araújo Diretora de Planejamento, Orçamento e Gestão Matrícula 300130638 | ||
Fabíola de Jesus Pereira Diretora de Almoxarifado e Patrimônio Matrícula 300131773 | ||
Até 11/03/2024 | Encaminhamento dos relatórios para conferência do Controle Interno | Geovany Pedraza Freitas Diretor de Finanças Matrícula 300131387 |
Rayanne Cristina Oliveira da Silva Araújo Diretora de Planejamento, Orçamento e Gestão Matrícula 300130638 | ||
Até 22/03/2024 | Elaboração do relatório e certificado de auditoria | Emerson Luís Coelho Soares Diretor de Controle Interno Matrícula 300131856 Mayra Carvalho Torres Seixas Diretora de Controle Interno Matrícula 300131922 (Alterado pela Portaria n.º 3/2024/DPERO-DPG-DCI) |
Lucas da Cruz Costa Controlador Interno Matrícula 300131792 | ||
Até 25/03/2024 | Submissão dos arquivos no SIGAP (Módulo Corporativo) | Ragner Virgilio Canuto Chefe do Departamento de Contabilidade Matrícula 300131549 |
Até 26/03/2024 | Análise e conferência no SIGAP | Emerson Luís Coelho Soares Diretor de Controle Interno Matrícula 300131856 Mayra Carvalho Torres Seixas Diretora de Controle Interno Matrícula 300131922 (Alterado pela Portaria n.º 3/2024/DPERO-DPG-DCI) |
Lucas da Cruz Costa Controlador Interno Matrícula 300131792 | ||
Até 27/03/2024 | Assinaturas e transmissão | Victor Hugo de Souza Lima Defensor Público-Geral Matrícula 300127567 |
Lucas da Cruz Costa Controlador Interno Matrícula 300131792 | ||
Ragner Virgilio Canuto Chefe do Departamento de Contabilidade Matrícula 300131549 |
Art. 2.º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registra-se. Cumpra-se.
VICTOR HUGO DE SOUZA LIMA
Defensor Público-Geral do Estado