Porto Velho, 11 de janeiro de 2024.
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA, no exercício de suas atribuições legais, especialmente na forma da Constituição Federal, da Constituição do Estado de Rondônia, da Lei Complementar Federal n.º 80/1994, de 12 de janeiro de 1994, da Lei Complementar Estadual n.º 117/1994, de 04 de novembro de 1994, e do Decreto n.º 28.110, de 05 de maio de 2023, publicado na Edição Suplementar do Diário Oficial do Estado de Rondônia n.º 84.1, de 05 de maio de 2023,
CONSIDERANDO o Regulamento n.º 106/2024/DPG/DPERO, de 08 de janeiro de 2024, publicado no DOE/DPERO n.º 1129, de 09 de janeiro de 2024, que instituiu o Comitê Gestor de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais e suas atribuições no Âmbito da Defensoria Pública do Estado de Rondônia;
CONSIDERANDO o contido no Processo n.º 3001.108749.2023,
RESOLVE:
Art. 1.º DESIGNAR os(as) Defensores(as) Públicos(as) e as pessoas servidoras a seguir indicados(as), lotados(as) na Comarca de Porto Velho, para comporem o Comitê Gestor de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais (CGPD) no âmbito da Defensoria Pública do Estado de Rondônia:
Ordem | Designados(as) | Cargos | Matrículas | Funções na Comissão |
I | VICTOR HUGO DE SOUZA LIMA | Defensor Público-Geral | 300127567 | Presidente |
II | MARCUS EDSON DE LIMA | Subdefensor Público-Geral | 300093588 | Subdefensor Público-Geral |
III | RITHYELLE MEDEIROS BISSI DO NASCIMENTO | Diretora de Gestão Estratégica | 300130321 | Defensora Pública no exercício da Administração Superior |
IV | JOÃO VERDE NAVARRO FRANÇA PEREIRA | Defensor Público | 300123525 | Defensor Público coordenador de núcleo da atividade fim |
V | RAFAEL DE CASTRO MAGALHAES | Corregedor-Auxiliar | 300126715 | Defensor Público da Corregedoria Geral da Defensoria Pública |
VI | DIEGO DE AZEVEDO SIMAO | Subdefensor Público(a) do Interior e Atuação Estratégica | 300126755 | Subdefensor Público do Interior e Atuação Estratégica |
VII | PATRICK CORREA MUNIZ | Analista Programador e Chefe do Departamento de Desenvolvimento de Sistemas | 300131045 | Diretoria de Tecnologia da Informação |
VIII | ROSILENE BRANDÃO DE SOUSA MAGALHÃES | Analista em Administração e Diretora Administrativa | 300131532 | Titular da Diretoria Administrativa |
IX | ROCILECE PEREIRA SANTANA PAIXÃO | Agente em Atividades Administrativas e Diretora de Recursos Humanos | 300014781 | Titular da Diretoria de Recursos Humanos |
X | RAYANNE CRISTINA OLIVEIRA DA SILVA ARAÚJO | Técnica Administrativa e Diretora de Planejamento, Orçamento e Gestão | 300130638 | Titular da Diretoria de Planejamento, Orçamento e Gestão |
XI | LARISSA ZUIM MATARESIO | Diretora de Comunicação | 300131928 | Titular da Diretoria de Comunicação |
XII | RICARDO JOSÉ GOUVEIA CARNEIRO | Técnico em Informática e Diretor de Tecnologia da Informação | 300130611 | Encarregado |
Art. 2.º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e não gera efeitos financeiros.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
VICTOR HUGO DE SOUZA LIMA
Defensor Público-Geral do Estado
Publicada no DOE-DPERO n.º 1131, de 11 de janeiro de 2024, páginas 3-4.