Porto Velho, 13 de março de 2024.
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA, no exercício de suas atribuições legais, especialmente na forma da Constituição Federal, da Constituição do Estado de Rondônia, da Lei Complementar Federal n.º 80/1994, de 12 de janeiro de 1994, da Lei Complementar Estadual n.º 117/1994, de 04 de novembro de 1994, e do Decreto n.º 28.110, de 05 de maio de 2023, publicado na Edição Suplementar do Diário Oficial do Estado de Rondônia n.º 84.1, de 05 de maio de 2023.
CONSIDERANDO a autorização contida nos arts. 8º e 9º da Lei n.º 5.733, de 9 de janeiro de 2024 - LOA 2024;
RESOLVE:
Art. 1.º Promover a AJUSTE no Quadro de Detalhamento da Despesa do exercício 2024 até o montante de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) no presente exercício, conforme discriminação no anexo único desta Portaria.
Art. 2.º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
VICTOR HUGO DE SOUZA LIMA
Defensor Público-Geral do Estado