Ata da 284ª (ducentésima octogésima quarta) Reunião do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de Rondônia, reunido em Sessão ordinária realizada no dia 06/03/2024.Ao sexto dia do mês de março ano dois mil e vinte e quatro, às 13:00 horas, na sala de reuniões do edifício-sede da Defensoria Pública do Estado, em Porto Velho, e por videoconferência, reuniram-se o Conselheiro Nato, Defensor Público-Geral do Estado e Presidente da sessão, VICTOR HUGO DE SOUZA LIMA; o Conselheiro Nato, Subdefensor Público-Geral, MARCUS EDSON DE LIMA (ausente justificadamente); o Conselheiro Nato, Corregedor-Geral, HANS LUCAS IMMICH; a Conselheira eleita, Defensora Pública de nível 4, LILIANA DOS SANTOS TORRES AMARAL (ausente justificadamente); o Conselheiro eleito, Defensor Público de nível 4, SÉRGIO MUNIZ NEVES; os Conselheiros Eleitos, Defensores Públicos de Nível 3, RAFAEL DE CASTRO MAGALHÃES e LEANDRO DE ALMEIDA MAINARDES; a Conselheira Eleita, Defensora Pública de nível 2, RITHYELLE MEDEIROS BISSI DO NASCIMENTO; o Conselheiro Eleito, Defensor Público de nível 1, EDUARDO GUIMARÃES BORGES; a Defensora Pública DÉBORA MACHADO ARAGÃO, Presidenta da Associação das Defensoras Públicas e Defensores Públicos do Estado de Rondônia; a Ouvidora-Geral da Defensoria Pública do Estado de Rondônia, AMANDA MICHALSKI DA SILVA (ausente). O Presidente realizou a contagem de presentes e, havendo quórum regimental (art. 71 do RI) com a presença inicial de7 (sete) conselheiros(as) votantes, declarou instalada e aberta a reunião. O Presidente determinou ao Secretário-Geral do Conselho Superior que realizasse a leitura da pauta, que constou os seguintes procedimentos; Item 01: Processo nº3001.102240.2024 – Classe:procedimento de eleição – Assunto:Edital de deflagração de procedimento eleitoral para eleição de Conselheiro ou Conselheira do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de Rondônia para o biênio 2024-2026 – Requerente:Defensoria Pública-Geral – Relator(a):Hans Lucas Immich. Item 02: Processo nº3001.101131.2023 – Classe:Avaliação de estágio probatório – Assunto:Avaliação de estágio probatório de Membro(a) da Defensoria Pública do Estado de Rondônia – Interessado(a): Beatriz de Andrade Chaves – Relator(a):Hans Lucas Immich. Item 03: Processo nº3001.101266.2023 – Classe:Avaliação de estágio probatório – Assunto:Avaliação de estágio probatório de Membro ou Membra da Defensoria Pública do Estado de Rondônia – Interessado(a):Aldo Linhares Almeida – Relator(a):Hans Lucas Immich. Item 04: Processo nº3001.104463.2023 – Classe:outras matérias – Assunto:promoção de arquivamento do PADIC N. 001/2023 – Requerente:Eduardo Guimarães Borges – Relator(a):Sérgio Muniz Neves. Item 05: Processo nº3001.100978.2024 – Classe:Projeto de Resolução – Assunto:Cria o núcleo psicossocial (NUPSI) no âmbito da Defensoria Pública do Estado de Rondônia – Requerente:Defensoria Pública-Geral – Relator(a):Rithyelle Medeiros Bissi do Nascimento; passou-se às matérias de EXPEDIENTE, na ordem fixada pelo art. 69 do RI do CSDPE/RO. I. Verificação de ata (art. 74 do RI): sem verificações; II. Comunicações e requerimentos (art. 75 do RI): sem comunicações e requerimentos. III. Relato sobre providências (art. 76 do RI): Sem providências a relatar. IV. Momento aberto (art. 77 do RI): Sem inscritos para o momento aberto. Item 01: Processo nº3001.102240.2024 – Classe:procedimento de eleição – Assunto:Edital de deflagração de procedimento eleitoral para eleição de Conselheiro ou Conselheira do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de Rondônia para o biênio 2024-2026 – Requerente:Defensoria Pública-Geral – Relator(a):Hans Lucas Immich. O relator enfatizou que o esboço do edital aborda todas as diretrizes da eleição, oferecendo 6 vagas para membros do Conselho, distribuídas de forma equitativa com 2 vagas para cada um dos níveis 4 e 3, e 1 vaga para cada um dos níveis 2 e 1 da carreira. Além disso, trata da obrigatoriedade do voto, exceto em casos específicos de dispensa, da formação da comissão eleitoral, do treinamento para utilização do sistema de votação eletrônica, das inscrições, candidaturas e campanhas, e apresenta o cronograma das atividades. Adicionalmente, foram anunciados os membros da Comissão Eleitoral: José Alberto Oliveira de Paula Machado (presidente), Diego Cesar dos Santos (vice-presidente), Ada Alves dos Reis Mendes (secretária), Elizio Pereira Mendes Junior (primeiro suplente) e Beatriz de Andrade Chaves (segunda suplente). Por fim, foi proposta uma emenda ao artigo 25 do esboço do edital para alinhá-lo com o artigo 17 do Regimento Interno do Conselho Superior, estabelecendo o critério de desempate em favor do candidato mais antigo na lista de antiguidade da carreira. Após votação, o Conselho Superior aprovou a proposta por unanimidade. Item 02: Processo nº3001.101131.2023 – Classe:Avaliação de estágio probatório – Assunto:Avaliação de estágio probatório de Membro(a) da Defensoria Pública do Estado de Rondônia – Interessado(a): Beatriz de Andrade Chaves – Relator(a):Hans Lucas Immich. Dispensada a leitura do relatório, o Presidente do Conselho Superior, Dr. VICTOR HUGO DE SOUZA LIMA, proclamou o resultado, à unanimidade, para confirmação na carreira da Defensora Pública Beatriz de Andrade Chaves, na forma do voto do Relator. Na sequência, o Dr. HANS LUCAS IMMICH procedeu elogios à Dra. BEATRIZ DE ANDRADE CHAVES relembrando sua trajetória desde quando era analista da Defensoria Pública de Rondônia, passando pela pose como Defensora Pública e sua nomeação como Secretária-Geral de Administração e Planejamento, ressaltando seu papel fundamental no crescimento institucional e seu comprometimento. Na sequência, o Conselheiro Dr. RAFAEL DE CASTRO MAGALHÃES destacou as qualidades inquestionáveis da Defensora BEATRIZ CHAVES, ressaltando sua importância como pilar da instituição, especialmente pelo seu trabalho na SGAP, contribuindo para a assistência jurídica à população de Rondônia. Por sua vez, a Conselheira Dra. RITHYELLE MEDEIROS BISSI DO NASCIMENTO elogiou a Dra. BEATRIZ CHAVES, destacando sua competência, comprometimento e maturidade institucional, ressaltando sua experiência desde os tempos em que trabalhavam juntas. De igual modo, o Conselheiro Dr. EDUARDO GUIMARÃES BORGES parabenizou a atuação da Dra. BEATRIZ CHAVES, reconhecendo seu papel crucial na Administração Superior e sua vocação e dedicação à instituição. Para mais, a Presidenta da ADEPRO, Dra. DÉBORA MACHADO ARAGÃO, parabenizou a Dra. BEATRIZ CHAVES pela sua atuação e comprometimento, destacando sua atuação como servidora e, agora, como Defensora Pública que atua nos bastidores da Defensoria Pública de Rondônia, prestando serviço de excelência no seu atuar. Por conseguinte, o Conselheiro Dr. SÉRGIO MUNIZ NEVES expôs que a Dra. BEATRIZ CHAVES sempre foi solícita aos seus reclames, desempenhando sua função com afinco e comprometimento, tanto que sua atuação é exemplar na atual e na anterior gestão. Na sequência, o Dr. LEANDRO DE ALMEIDA MAINARDES parabenizou a Dra. BEATRIZ CHAVES por sua atuação e qualidades estampadas no voto de confirmação na carreira, fazendo votos de longevidade desta atuação. Por fim, o Presidente do Conselho Superior, Dr. VICTOR HUGO DE SOUZA LIMA, parabenizou a Dra. BEATRIZ CHAVES, destacando sua atuação na atual e anterior gestão da Administração Superior, que é exercida com muita qualidade e comprometimento. Item 03: Processo nº3001.101266.2023 – Classe:Avaliação de estágio probatório – Assunto:Avaliação de estágio probatório de Membro ou Membra da Defensoria Pública do Estado de Rondônia – Interessado(a):Aldo Linhares Almeida – Relator(a):Hans Lucas Immich. Dispensada a leitura do relatório, o Presidente do Conselho Superior, Dr. VICTOR HUGO DE SOUZA LIMA, proclamou o resultado, à unanimidade, para confirmação na carreira do Defensor Público Aldo Linhares de Almeida, conforme recomendado pelo Relator. Na sequência, o Dr. HANS LUCAS IMMICH elogiou o Dr. ALDO LINHARES destacando sua dedicação, trabalho, senso de responsabilidade e consciência do seu papel social como Defensor Público perante a Comunidade. Na sequência, o Conselheiro Dr. RAFAEL DE CASTRO MAGALHÃES pontuou que as qualidades do Defensor ALDO LINHARES são inquestionáveis, que ele engrandece a instituição, com seu compromisso e dedicação. Na oportunidade, a Conselheira Dra. RITHYELLE MEDEIROS BISSI DO NASCIMENTO também parabenizou o Dr. ALDO LINHARES, mencionando que já ouviu elogios da sua atuação. De igual modo, o Conselheiro Dr. EDUARDO GUIMARÃES BORGES elogiou a atuação do Dr. ALDO LINHARES por ser um Defensor Público combativo, comprometido e reconhecido pela sua atuação na Comarca de Ouro Preto do Oeste. Adelante, a Presidenta da ADEPRO, Dra. DÉBORA MACHADO ARAGÃO, parabenizou o Dr. ALDO LINHARES pela sua atuação e comprometimento. Por conseguinte, o Conselheiro Dr. SÉRGIO MUNIZ NEVES elogiou o Dr. ALDO LINHARES, por ser uma pessoa correta e verdadeiramente comprometido com a causa das pessoas hipossuficiente. Na sequência, o Dr. LEANDRO DE ALMEIDA MAINARDES parabenizou o Dr. ALDO LINHARES por sua atuação e qualidades estampadas no voto de confirmação na carreira, fazendo votos de longevidade desta atuação. Por fim, o Presidente do Conselho Superior, Dr. VICTOR HUGO DE SOUZA LIMA, parabenizou o Dr. ALDO LINHARES pela trajetória que vem trilhando dentro da DPE/RO. Item 04: Processo nº3001.104463.2023 – Classe:outras matérias – Assunto:promoção de arquivamento do PADIC N. 001/2023 – Requerente:Eduardo Guimarães Borges – Relator(a):Sérgio Muniz Neves. O Conselheiro Relator Dr. SÉRGIO MUNIZ NEVES expos que pautou o aludido processo, mas, posteriormente, o proponente Dr. EDUARDO GUIMARÃES BORGES peticionou nos autos solicitando a desistência do arquivamento, para continuidade dos trabalhos desenvolvidos nos autos, frente a novas notícias que exigem atuação atual. Nessa linha, o relator encaminhou o voto pela continuidade do PADIC, à vista da perda do objeto, em razão da superveniência de fatos novos e desistência do pedido. Em votação, à unanimidade, o Egrégio Colegiado aprovou o encaminhamento apresentado no voto do relator. Item 05: Processo nº3001.100978.2024 – Classe:Projeto de Resolução – Assunto:Cria o núcleo psicossocial (NUPSI) no âmbito da Defensoria Pública do Estado de Rondônia – Requerente:Defensoria Pública-Geral – Relator(a):Rithyelle Medeiros Bissi do Nascimento. A Conselheira Relatora Dr. RITHYELLE MEDEIROS BISSI DO NASCIMENTO explanou sobre a proposta de criação do Núcleo de Psicologia da Defensoria Pública, formulada pelas analistas em psicologia da instituição, objetivando regulamentar as atividades e os atendimentos realizados pelos profissionais de psicologia e serviço social aos destinatários dos serviços defensoriais e ao público interno. Pontuou a necessidade de fortalecer esta área na instituição, com equipe em 5 (cinco) polos regionais, contemplando todo o interior e capital. Que incluiu na minuta texto normativo para contemplar uma Coordenadoria no NUPSI com as respectivas atribuições e autorização para implementação de regime de plantão. Além disso, destacou que o NUPSI será responsável pela promoção da qualidade de vida dos servidores, bem assim fixou o prazo de vigência da norma em 180 (cento e oitenta) dias. Por fim, encaminhou o voto pela aprovação da criação do NUPSI, a fim de aprimorar os serviços da Defensoria Pública. Na sequência, o Conselheiro Dr. SÉRGIO MUNIZ NEVES pediu vista dos autos, se comprometendo a pautá-lo na próxima sessão. Aproveitando o ensejo, o Conselheiro Dr. EDUARDO GUIMARÃES BORGES parabenizou os envolvidos pela criação deste projeto, bem assim propôs alterações na minuta para acrescentar uma emenda substitutiva ao para §1º do art. 9°, e o acréscimo do §2º no mesmo dispositivo, com as seguintes redações: “§1º. Cada NUPSI/DPE-RO poderá ser composto por servidores(as), efetivos(as) e comissionados, Analistas em Psicologia e Serviço Social, mais técnicos e, sempre que possível, por estagiários(as) de graduação e/ou pós-graduação em Serviço Social e Psicologia”; e “§2º. É possível, por ato do Defensor Público-Geral, a celebração de convênios com Instituições de Ensino Superior devidamente reconhecida pelo Ministério da Educação, especificamente com Departamentos de Serviço Social e Psicologia, a fim de complementar os recursos humanos dos NUPSI´s/DPERO”. Ao fim, o Presidente do Conselho Superior, Dr. VICTOR HUGO DE SOUZA LIMA, suspendeu o julgamento do processo, em face ao pedido de vista, deixando a continuação do debate para a próxima reunião, inclusive a avaliação da redação do novo texto normativo apresentado pelo Conselheiro Dr. EDUARDO GUIMARÃES BORGES. Nada mais. Finalizada a reunião às 14h25m, sendo a ata lavrada por mim, FELIPE DE MELO CATARINO, Defensor Público, Secretário-Geral do CSDPE, _______________, e assinada pelos presentes em reunião virtual. Porto Velho, 06 de março de 2024.
VICTOR HUGO DE SOUZA LIMA
Conselheiro Nato
Defensor Público-Geral
HANS LUCAS IMMICH
Conselheiro Nato
Corregedor-Geral
SERGIO MUNIZ NEVES
Conselheiro Eleito
Defensor Público de nível 4
RAFAEL DE CASTRO MAGALHÃES
Conselheiro eleito
Defensor Público de nível 3
LEANDRO DE ALMEIDA MAINARDES
Conselheiro Eleito
Defensor Público de nível 3
RITHYELLE MEDEIROS BISSI DO NASCIMENTO
Conselheira Eleita
Defensora Pública de nível 2
EDUARDO GUIMARÃES BORGES
Conselheiro Eleito
Defensor Público de nível 1
DÉBORA MACHADO ARAGÃO
Defensora Pública
Presidente da ADEPRO
Publicado no DOEDPE-RO nº 1172 de 14 de março de 2024. Páginas: 08/10.