Apresentação

A Defensoria Pública do Estado de Rondônia – DPE/RO disponibiliza neste Portal informações aos cidadãos sobre suas políticas, projetos, metas e resultados, bem como, presta contas acerca de suas receitas, despesas, licitações, convênios e quadro de membros e servidores da Instituição.

A divulgação dessas informações atende aos princípios da publicidade e da eficiência, previstos na Constituição Federal, permitindo o acompanhamento pela sociedade da execução orçamentária e financeira praticadas pela Instituição, ressalvado o sigilo imprescindível à segurança da sociedade e do Estado.

Esta seção permite ao cidadão acessar as informações produzidas e/ou custodiadas pela Defensoria Pública do Estado, garantindo o direito constitucional de acesso à informação, regulamentado pela Lei Federal nº 12.527/2011, e, em âmbito estadual, pela Lei nº 3.166/2013.