Sistema Eletrônico do Serviço de Informaçoes ao Cidadão

Para garantir a todos os cidadãos o acesso à informação estabelecido pela Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011) esta Defensoria possui os seguintes canais de comunicação com a sociedade.

FORMAS DE CONTATO COM A DPE/RO.

Solicitação Presencial
Atendimento e orientação ao cidadão

Sede da Defensoria Pública: Rua Padre Chiquinho, n. 913 – Bairro Pedrinhas. Porto Velho/RO.
Fone: (69)3216-5010 (Protocolo).
Horário de Atendimento: 07h30min a 13h30min.

** Nos demais núcleos da Defensoria Pública do Estado, os pedidos de informações serão recebidos e encaminhados para o setor responsável.
Endereço e telefones estão disponíveis no menu “Contatos Funcionais”.

Formulário de Pedido de Acesso à Informação:

Autoridade responsável por assegurar o cumprimento da LAI: Defensor Público - Kelsen Henrique Rolim dos Santos, conforme Portaria n. 1691/2017-GAB/DPE/RO

ATENDIMENTO VIRTUAL

O atendimento virtual é realizado através do sistema e-SIC do Governo do Estado de Rondônia, onde você poderá registrar os pedidos de informações pertinentes às atividades desta Defensoria.

Clique aqui para acessar o e-SIC do Governo do Estado de Rondônia! 
Regulamentação do Acesso à Informação

Declaração acerca do Rol de Documentos classifcados conforme o grau de sigilo!
Rol de Documentos

Relatório Estatístico dos pedidos de informações.