Detalhe do Termo de Cessão

09 Maio 2024 às 18:05:07

3001.1982.2017

Termo de Destinação

SEPAT

O presente Termo tem por objeto a afetação com destinação de encargos e responsabilidade dos imóveis pertencentes ao Governo do Estado de Rondônia à Defensoria Pública do Estado de Rondônia.

11/05/2021

Ativo