EDITAL Nº 40-03, DE 03 DE MAIO DE 2019.
Divulga candidaturas e entidades habilitadas a votar no procedimento eleitoral para formação de lista tríplice de indicação ao cargo de Ouvidor-Geral da Defensoria Pública do Estado de Rondônia para o biênio 2019/2021.
O COMISSÃO ELEITORAL PARA PROCEDIMENTO FORMAÇÃO DE LISTA TRÍPLICE DE INDICAÇÃO AO CARGO DE OUVIDOR-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso de suas atribuições legais, em especial aquelas conferidas pelo Art. 20 do Edital nº 40, de 04 de fevereiro de 2019, aprovado pelo Conselho Superior,
TORNA PÚBLICA lista de inscrições de candidaturas e de entidades habilitadas a votar deferidas e indeferidas, nos termos dos art. 8º e 11 do Edital nº 40/2019/DPE.
Art. 1º.Ficam deferidas as seguintes candidaturas:
NOME COMPLETO | CPF | ENTIDADE INDICANTE |
ADRIANA PATRÍCIA DA SILVA DE CARVALHO | 24865220852 | Associação Wesleyana de Ação Social – AWAS CNPJ 16.510.332/0001-56 |
FRANCISCO HUMBERTO FERREIRA DE OLIVEIRA | 22062840225 | Grande Loja Maçônica do Estado de Rondônia CNPJ 34.737.346/0001-99 |
MARIA CAROLINE AGUIAR SOBRINHO | 10686975445 | Associação de Defesa Etnoambiental CNPJ 63.762.884/0001-31 |
VALDIRENE APARECIDA DE OLIVEIRA | 64837653200 | Cáritas Arquidiocesana de Porto Velho CNPJ 05.902.606/0045-57 |
WALDEMAR CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE FILHO | 15360768215 | Grande Loja Maçônica do Estado de Rondônia CNPJ 34.737.346/0001-99 |
Parágrafo único.Os currículos dos candidatos e suas respectivas informações de contatos (endereço de e-mail e telefones) serão remetidos às entidades votantes para os e-mails informados por estas na ocasião da habilitação.
Art. 2º. Não houve candidatos com inscrições indeferidas.
Art. 3º.Ficam deferidas as habilitações (para votar) das seguintes entidades:
ENTIDADE | CNPJ | REPRESENTANTE | ENDEREÇO |
ARQUEDIOCESE DE PORTO VELHO | 05.902.606/0001-36 | Roque Paloschi | Av. Carlos Gomes, 934, centro, Porto Velho - RO |
ASSOCIAÇÃO DAS ESCOLAS FAMÍLIA AGRÍCOLA DE RONDÔNIA – AEFARO | 63.787.196/0001-26 | Eduardo Lucas Evangelista | Rua dos Cravos, 2391, bairro Santiago, Porto Velho - RO |
ASSOCIAÇÃO DE DEFESA ETNOAMBIENTAL - KANINDÉ | 63.762.884/0001-31 | Ivaneide Bandeira Cardozo | Rua Dom Pedro II, 1892, sala 7, bairro Nossa Senhora das Graças, Porto Velho - RO |
ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS | 05.388.354/0001-79 | Antonio Carlos Berssane | Rua Cristina, 6386, bairro Igarapé, Porto Velho - RO |
ASSOCIAÇÃO ESTADUAL DE PEQUENOS AGRICULTORES DE RONDÔNIA - APARO | 03.319.065/0001-92 | Leila Denise Meurer | Av. Capitão Silvio de Farias, 237, Ouro Preto do Oeste - RO |
ASSOCIAÇÃO MAPINGUARI | 09.016.535/0001-25 | José Jurandir da Costa | Rua Paraguai, 320, Morada do Sol II, bairro Flodoaldo Pontes Pinto, Porto Velho - RO |
ASSOCIAÇÃO VOLUNTÁRIO ANIMAL - ONG VOLUNTÁRIO ANIMAL | 27.597.166/0001-93 | Heliamara Ribeiro Bezerra de Menezes | Rua Magno Ansolino, 4310, bairro Cidade do Lobo, Porto Velho - RO |
ASSOCIAÇÃO WESLEYANA DE AÇÃO SOCIAL - AWAS | 16.510.332/0001-56 | Adriana Patrícia da Silva de Carvalho | Rua Paulo Leal, 454, Centro, Porto Velho - RO |
AUGUSTA E RESPEITÁVEL LOJA SIMBÓLICA PAZ UNVIVERSAL Nº 18 | 02.838.645/0001-23 | Zenovalme Tenório | Rua Cabo Lira, 3966, bairro Cidade dos Lobos, Porto Velho - RO |
BENEMÉRITA LOJA SIMBÓLICA JACQUES DEMOLAY Nº 36 | 13.960.616/0001-58 | Paulo César Bergamin | Rua Tabajara, 2651, bairro Liberdade, Palácio da Grande Loja Maçônica do Estado de Rondônia, Porto Velho - RO |
CARITAS ARQUIDIOCESANA DE PORTO VELHO | 05.902.606/0045-57 | Iara Alex Braga Davy | Rua Gonçalves Dias, 284, Porto Velho - RO |
CENTRO DE DEFESA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE MARIA DOS ANJOS - CDCA/RO | 84.626.662/0001-61 | Sérgio Cardoso Gomes Ferreira Junior | Rua Buenos Aires, 1993, bairro Embratel, Porto Velho - RO |
COMISSÃO PASTORAL DA TERRA - Regional Rondônia - CPT/RO | 02.375.913/0010-09 | Maria Petrolina Neto | Rua Senador Álvaro Maia, 1034, bairro Olaria, Porto Velho - RO |
GRANDE LOJA DO ESTADO DE RONÔNIA - GLOMARON | 34.737.346/0001-99 | Aldino Brasil de Souza | Rua Tabajara, 2651, bairro Liberdade, Porto Velho - RO |
INSTITUTO MADEIRA VIVO - IMV | 08.332.420/0001-87 | Raimunda Brito Pedraça | Rua Guarapari, 4616, bairro Nova Floresta, Porto Velho - RO |
INSTITUTO PADRE EZEQUIEL RAMIN - IPER | 09.215.627/0001-34 | Neuza Gimenes de Oliveira | Av. Brasil, 189, salas 18 a 20, bairro Nova Brasília, Ji-Paraná - RO |
Parágrafo único.As informações de contato das entidades votantes e seus representantes serão remetidas para os candidatos através dos endereços de e-mails informados por estes.
Art. 4º.Foram indeferidas a habilitação das seguintes entidades:
ENTIDADE | CNPJ | REPRESENTANTE | MOTIVO |
ASSOCIAÇÃO DE PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE E DOS RIOS AMAZÔNICOS - APREMARA | 07.517.111/0001-19 | Francisco Kelvim Nobre da Silva | Não apresentação de Ata ou documento idôneo que comprove a representação legal da entidade (art. 10, § 3º, inciso V, do Edital 40/2019). |
AUGUSTA E RESPEITÁVEL LOJA SIMBÓLICA SÃO JOÃO Nº 33 | 13.834.289/0001-96 | José Carlos da Silva | O comprovante de inscrição em CNPJ apresentado consta informação de inaptidão perante a Receita Federal. |
FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES DO ESTADO DE RONDÔNIA | 84.580.992/0001-63 | Alessandra da Costa Lunas | O § 1º do art. 10 do Edital 40/2019 veda a habilitação de entidades sindicais. |
Parágrafo único. As entidades cujas habilitações foram indeferidas poderão apresentar recurso no prazo de até três dias da publicação deste edital no Diário Oficial do Estado de Rondônia, acompanhado de eventuais documentos faltantes que hajam provocado o indeferimento, nos termos do art. 11 do Edital nº 40/2019/DPE e do art. 6º do Edital nº 40-02/2019/DPE.
Art. 5º. As documentações relativas às candidaturas e habilitações estarão disponíveis para consulta por qualquer interessado na Secretaria Geral do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de Rondônia (Rua Padre Chiquinho, 913, bairro Pedrinhas, Porto Velho – RO), para efeito de eventuais impugnações nos termos dos artigos 8º e 11 do Edital nº 40/2019/DPE.
Art. 6º. Esse edital entra em vigor na data de sua publicação na imprensa oficial.
Porto Velho - RO, 03 de maio de 2019.
Comissão Eleitoral:
KELSEN HENRIQUE ROLIM DOS SANTOS (defensor público, membro da Comissão Eleitoral)
RAFAEL DE CASTRO MAGALHÃES (defensor público, membro da Comissão Eleitoral)
VICTOR HUGO DE SOUZA LIMA (defensor público, membro da Comissão Eleitoral)
Disponibilizado no DOE nº 081 de 06 de maio de 2019. Páginas: 501/503