ADEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar Federal nº 80, de 12 de janeiro de 1994, e na Lei Complementar Estadual nº 117, de 04 de novembro de 1994, RESOLVE TORNAR PÚBLICOo presente edital de abertura de vagas para aluno no 1° Curso Popular de Formação de Defensoras e Defensores Populares.
1.1. O Curso tem por objetivo promover a difusão e a conscientização de direitos humanos, por meio de capacitação e formação de lideranças comunitárias, representantes de entidades da sociedade civil, movimentos sociais e lideranças comunitárias permitindo-lhes identificar, problematizar e dar encaminhamento adequado a demandas sociais coletivas detectadas em suas respectivas áreas de atuação.
2.1. A presente seleção destina-se ao preenchimento de 50 (cinquenta) vagas para o 1º Curso Formação de Defensores e Defensoras Populares, a ser realizado no período de setembro/2019 a abril/2020.
CURSO | MODALIDADE | CARGA HORÁRIA | TOTAL DE VAGAS |
Defensor e Defensora Popular | Presencial | 40hr/aulas | 50 |
2.1.1. Será formada, ainda, lista de espera em igual quantidade, composta por 30 (trinta) suplentes, para posterior preenchimento das vagas em caso de desistências.
3.1. A inscrição será composta por etapa única, com o preenchimento do formulário de inscrição e apresentação de cópia do documento de identidade, CPF, comprovante de residência.
3.2. A inscrição deverá ser realizada no período de 02/09/2019 até 06/09/2019, das 7:30h até 12:00h, na Ouvidoria Geral da Defensoria Pública, localizada na sede da Defensoria Pública do Estado de Rondônia, localizada na rua Padre Chiquinho, n. 913, bairro Pedrinhas, Porto Velho/RO.
3.3. Os (As) candidatos(as) deverão atender, obrigatoriamente, aos seguintes critérios:
3.3.1. Atender, prioritariamente, os critérios de hipossuficiência estabelecido na Resolução n. 34 CSCPE-RO, de 10 de abril de 2015.
3.3.2 Ter idade mínima de 18 anos no ato da inscrição;
3.3.3 Ter disponibilidade para frequentar o Curso durante a realização dos módulos que ocorrerão aos sábados, das 08:30 às 12:30 horas;
3.4. O não atendimento de quaisquer dos critérios previstos no item 3.3 deste Edital acarretará no indeferimento da inscrição.
4.1. O preenchimento de vagas ocorrerá através do ato de inscrição e observará a ordem cronológica e o cumprimento dos critérios pré-estabelecidos.
4.2 As inscrições que excederem ao número de 30 (trinta) candidatos(as), automaticamente comporão a lista de espera.
5.1. A lista de candidatos selecionados para o curso e a lista de espera serão divulgadas posteriormente, através do site da Defensoria Pública do Estado de Rondônia, na aba de concursos e nas redes sociais da Defensoria Pública (Instagram, Facebook).
6.1. Os(As) alunos(as) não poderão ter mais de 3 (três) faltas, com apresentação de justificativa.
6.2. Ultrapassado o limite de faltas, a matrícula será cancelada e a vaga será redistribuída para as candidatas e candidatos da lista de espera.
7.1 Os(As) alunos(as) que comparecerem a 80% das aulas e demostrarem efetiva participação no curso, receberão certificado emitido pela Centro de Estudo da Defensoria Pública do Estado de Rondônia.
8.1. Os alunos participantes do curso de formação firmam o compromisso de atuarem como agentes multiplicadores, contribuindo para o fomento dos temas debatidos durante o curso.
8.2. Os módulos serão ministrados nas datas indicadas no cronograma anexo e ocorrerão no horário das 8h às 12h, em local posteriormente indicado.
8.3. O Presente Edital entra em vigor na data de sua publicação.
Porto Velho, 30 de agosto de 2019.
DIEGO DE AZEVEDO SIMÃO
Subdefensor Público-Geral
CRONOGRAMA:
| MÓDULO | DATA |
01 | Direito à Moradia | 28/SET/2019 |
02 | Direito à Cidade | 05/OUT/2019 |
03 | Direito de Família | 19/OUT/2019 |
04 | Idoso e Pessoa com Deficiência | 09/NOV/2019 |
05 | Infância e Juventude. Socioeducação. Justiça Restaurativa | 07/DEZ/2019 |
06 | Soluções Extrajudiciais de Conflitos | 25/JAN/2020 |
07 | Questão de Gênero | 15/FEV/2020 |
08 | Consumidor | 14/MAR/2020 |
09 | Diversidade e Igualdade Racial | 11/ABR/2020 |
10 | Direitos Humanos - Encerramento | 25/ABR/2020 |