Ata da 256ª (ducentésima quinquagésima sexta) Reunião do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de Rondônia, reunido em Sessão Extraordinária realizada no dia 11/10/2022.Ao décimo primeiro dia do mês de outubro do ano dois mil e vinte e dois, às 12:00 horas, na Sala de Reuniões da Sede da Defensoria Pública do Estado de Rondônia, em Porto Velho/RO, e por videoconferência, reuniram-se o Conselheiro Nato, Defensor Público-Geral do Estado e Presidente da sessão, HANS LUCAS IMMICH;o Conselheiro Nato, Subdefensor Público-Geral DIEGO DE AZEVEDO SIMÃO; o Conselheiro Nato, Corregedor-Geral, MARCUS EDSON DE LIMA; O Conselheiro de nível 4, SERGIO MUNIZ NEVES;os Conselheiros Eleitos, Defensores Públicos de Nível 3, RAFAEL DE CASTRO MAGALHÃES e LEANDRO DE ALMEIDA MAINARDES (videoconferência); a Ouvidora-Geral, VALDIRENE APARECIDA DE OLIVEIRA (videoconferência);a Presidenta da Associação das Defensoras Públicas e Defensores Públicos do Estado de Rondônia (ADEPRO), Defensora Pública DÉBORA MACHADO ARAGÃO (videoconferência). Ausente ainda, justificadamente, em razão de estar em gozo de férias, o Conselheiro eleito, Defensor Público de nível 1, Eduardo Guimarães Borges e a Conselheira eleita, Defensora Pública de nível 2, Rithyelle Medeiros Bissi do Nascimento (declarar suspeita para atuar neste processo e ter consulta médica).O Presidente realizou a contagem de presentes e, havendo quórum regimental (art. 71 do RI) com a presença inicial de SEIS conselheiros votantes, declarou instalada e aberta a reunião. O Presidente determinou ao Secretário Geral do Conselho que realizasse a leitura da pauta, que constou o seguinte procedimento: Item único - Processo nº 3001.100328.2021- Classe: Projeto de Resolução - Assunto: aprovar o Edital de abertura do V concurso público para provimento no cargo de Defensor(a) Público(a) do Estado de Rondônia – Requerente: Defensoria Pública do Estado de Rondônia – Relator: Marcus Edson de Lima. Passou-se às matérias de EXPEDIENTE, na ordem fixada pelo art. 69 do RI do CSDPE/RO.I. Verificação de ata (art. 74 do RI): não houve impugnações às atas das últimas reuniões. II. Comunicações e requerimentos (art. 75 do RI):Sem comunicações e requerimentos. III. Relato sobre providências (art. 76 do RI):Sem providências a relatar.IV. Momento aberto (art. 77 do RI):sem inscritos no momento aberto.Item único - Processo nº 3001.100328.2021 - Classe: Projeto de Resolução - Assunto: aprovar o Edital de abertura do V concurso público para provimento no cargo de Defensor(a) Público(a) do Estado de Rondônia – Requerente: Defensoria Pública do Estado de Rondônia – Relator: Marcus Edson de Lima.O relator pediu que o assunto fosse mudado para constar: “altera a Resolução n° 105/2022-CS/DPERO, de 4 de fevereiro de 2022”. No mérito, o Relator, Dr. MARCUS EDSON DE LIMA, proferiu seu voto verbalmente, aduzindo ser favorável a alteração legislativa sugerida na minuta de regulamento n° 13/2022/DPG/DPERO, modificando a sua redação no art. 41, parágrafo único, para constar: “Art. 41, parágrafo único. Na hipótese de indeferimento, após a aferição da Autodeclaração da Condição Racial pela Comissão específica, o candidato será eliminado da lista especial de vagas reservadas para negros.” Aberta a votação, à unanimidade, o Conselho Superior aprovou a alteração normativa nos termos do voto do relator. V. Encerrada a ordem do dia, foi franqueada a palavra aos presentes para considerações finais. Nada mais. Finalizada a reunião às 12h25min, sendo a ata lavrada por mim, FELIPE DE MELO CATARINO, Defensor Público, Secretário-Geral do CSDPE, _______________, e assinada pelos presentes em reunião virtual. Porto Velho, 11 de outubro de 2022.
HANS LUCAS IMMICH
Conselheiro Nato
Defensor Público-Geral
Presidente da sessão
DIEGO DE AZEVEDO SIMÃO
Conselheiro Nato
Subdefensor Público-Geral
MARCUS EDSON DE LIMA
Conselheiro Nato
Corregedor-Geral
SERGIO MUNIZ NEVES
Conselheiro Eleito
Defensor Público de nível 4
RAFAEL DE CASTRO MAGALHÃES
Conselheiro Eleito
Defensor Público de nível 3
LEANDRO DE ALMEIDA MAINARDES
Conselheiro Eleito
Defensor Público de nível 3
DÉBORA MACHADO ARAGÃO
Presidenta da Adepro
VALDIRENE APARECIDA DE OLIVEIRA
Ouvidora-Geral
Publicado no DOEDPE-RO nº 836 de 14 de outubro de 2022. Página: 08.