| 2021 - TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 013/2016/DPE-RO/SEJUS/FUPEN | FUPEN - FUNDO PENITENCIÁRIO ESTADUAL | Download
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| 2022 - TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 013/2016/DPE-RO/SEJUS/FUPEN | FUPEN - FUNDO PENITENCIÁRIO ESTADUAL | Download
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| 2022 - CONVÊNIO Nº. 226/PGE-2022 | DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA / SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA DE RONDÔNIA - SEJUS / FUNDO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA - FUPEN | Download
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| 2023 - CONVÊNIO Nº. 226/PGE-2022 | DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA / SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA DE RONDÔNIA - SEJUS / FUNDO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA - FUPEN | Download
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| 2024 - CONVÊNIO Nº. 226/PGE-2022 | DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA / SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA DE RONDÔNIA - SEJUS / FUNDO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA - FUPEN | Download
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